O Conselho Nacional de Saúde (CNS) reprovou nesta quarta-feira (13), por 20 votos a 14, a adoção do modelo de gestão para hospitais proposto pelo ministro José Gomes Temporão, a Fundação Estatal de Direito Público. Temporão lamentou a decisão do conselho, mas garantiu que isso em nada irá alterar seus planos. O projeto – que prevê autonomia de gestão e regime de CLT para funcionários de hospitais – será apresentado ao Congresso, quando concluído. "Quem governa é o governo", afirmou Temporão. A decisão dispara uma queda-de-braço entre ministério e CNS, que poderá parar na Justiça.
"Se o ministro insistir em adotar essa proposta, será um desrespeito à lei, porque o conselho tem poder deliberativo. Podemos recorrer ao Ministério Público e ingressar com uma ação na Justiça", afirmou o presidente do CNS, Francisco Batista Júnior. A votação no CNS ocorreu depois de um debate sobre a proposta de fundação, que contou com a participação da gerente de projetos do Ministério do Planejamento, Valéria Salgado. A proposta, que será encaminhada ao Congresso sob forma de projeto de lei, regulamenta a criação da Fundação Estatal de Direito Público em algumas atividades que envolvam prestação de serviço ao cidadão.
"Estou perplexo. O conselho deliberou sobre um projeto que nem mesmo está formado", afirmou Temporão. Ele considerou a posição do CNS, lamentável e preocupante. "Eles se fiaram em posições políticas. Isso desmerece o conselho", completou. A proposta da fundação prevê o fim da estabilidade para funcionários dos hospitais, seleção por concurso público e fiscalização da gestão pelo TCU e Ministério Público. Pela proposta, os hospitais teriam autonomia de gestão e recursos seriam repassados sob o compromisso de a instituição cumprir uma série de metas. Um modelo que, para o ministro, é essencial para se conseguir a qualidade do atendimento e bom uso dos recursos públicos.
