Brasília – Em nota divulgada ontem, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça reconhece que, devido ao ineditismo da pesquisa, os dados constantes no “Diagnóstico do Poder Judiciário” contêm algumas imprecisões decorrentes de imperfeições das bases de dados do próprio Judiciário.
A nota destaca como exemplo de aspectos que merecem um exame mais apurado a exclusão dos dados sobre processos e sentenças dos Juizados Especiais, o que altera os índices de produtividade dos juízes, custos dos processos judiciais e estoque anual de processos. No entanto, de acordo com a nota, a Secretaria está produzindo um estudo específico sobre os juizados especiais de todo o país e se compromete a retificar eventuais erros nos dados apresentados. “A Secretaria se compromete a retificar erros nos dados apresentados, que venham a ser comprovados pelas entidades representativas dos magistrados. Vamos convidar tais entidades a uma análise conjunta e rigorosa do diagnóstico apresentado”, diz a nota.
A Secretaria esclarece que os dados constantes do diagnóstico foram obtidos a partir da resposta a questionários enviados aos Tribunais, bem como de consultas ao Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário (no site do STF) e aos sites oficiais do Conselho de Justiça federal e dos Tribunais. Os dados sobre despesas do Judiciário e salários dos juízes foram obtidos junto ao Banco Mundial (www4. worldbank.org/legal/database/Justice/Pages/jsIndicator2.asp). “A Secretaria reconhece que, em virtude do ineditismo do trabalho realizado, seus dados merecem maior aprofundamento para que se tornem mais precisos”, diz a nota.
Precipitação
Na avaliação do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Cláudio Baldino Maciel, a pesquisa “Diagnóstico do Poder Judiciário” apresentada na última segunda-feira pelo Ministério da Justiça, “foi divulgada precipitada e equivocadamente, uma vez que muitos dos dados ali contidos são imprecisos”. Ao fazer uma análise detalhada do trabalho, a AMB checou vários destes dados com algumas de suas associações filiadas e verificou que muitos não correspondiam às informações das entidades, em diversos estados. “Portanto se os dados de fato não correspondem à realidade, e o ministério o admitiu em nota, não havia porque divulgá-los com pompa e cerimônia, numa precipitação impressionante para um órgão de governo”, acrescentou o desembargador.
No entender do presidente da Associação, a divulgação de dados “inconsistentes, equivocados e incompletos”, uma semana antes da possível votação final da reforma do Judiciário no Senado Federal, demonstra “clara intenção de fragilizar o Poder Judiciário perante a opinião pública, estratégia inconcebível para quem deveria, isto sim, preservar o princípio republicano de independência e harmonia entre os poderes”.
Sem deixar de elogiar a iniciativa do ministério em reconhecer as incorreções no trabalho divulgado, o desembargador salientou, ainda, que “com todos os erros e imprecisões, o diagnóstico tem dados que merecem reflexão, quando mostra, por exemplo, que o Executivo é o maior cliente do Judiciário, ou seja, é o Poder Executivo inviabilizando o Poder Judiciário, com a interminável interposição de recursos protelatórios, o que é no mínimo contraditório para quem diz que quer reformar o Judiciário para melhorá-lo”.
Mal-estar
Apesar da manifestação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, de que o governo federal reconheceu alguns equívocos no documento “Diagnóstico do Poder Judiciário”, ministros que integram a Corte Especial disseram que a divulgação do levantamento causou mal-estar. O assunto foi levantado pelo ministro Francisco Peçanha Martins, na manhã de ontem, durante abertura da sessão de julgamentos. O ministro lembrou que o governo já havia estabelecido o chamado “controle externo” para o Poder Judiciário e solicitou comparar os números junto ao Orçamento da União, como forma de demonstrar que os gastos com a Justiça brasileira não são tão elevados como relata o “Diagnóstico”. “Eu pessoalmente não dou importância. O documento está “furado”, e isso foi reconhecido”, afirmou o ministro Vidigal.
Já o ministro Antônio de Pádua Ribeiro, ex-presidente do STJ, declarou que o documento causou mal-estar entre os magistrados, e sugeriu ser feita uma manifestação oficial contrária ao documento. À tarde, Vidigal encaminhou aos ministros do STJ cópias do documento “Diagnóstico do Poder Judiciário”.
Jobim prepara outro estudo sobre a Justiça
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, elabora um diagnóstico sobre o Poder Judiciário. Jobim pretende demonstrar em detalhes dados como quanto a Justiça gasta, quanto tempo um processo demora para ser resolvido e o número de processos no País.
Ao analisar o dossiê preparado pelo Ministério da Justiça, que mostrava o Judiciário como um poder lento, ineficiente e com juízes muito bem remunerados, ele disse que o trabalho tem vários equívocos e que não deve ser levado em conta e prometeu apresentar um estudo com dados confiáveis.
Para traçar um raio X da Justiça, com a identificação dos gargalos e a busca de soluções, Jobim tem se encontrado com presidentes de tribunais de todo o País. O presidente do STF tem viajado com freqüência para visitar Tribunais de Justiça (TJs). Em recente declaração, Jobim afirmou que pretende fazer uma ampla reforma administrativa e de gestão no Judiciário.
Com a ajuda de economistas, o presidente do Supremo quer fazer, inicialmente, o levantamento para “saber tudo sobre a Justiça brasileira”. “Precisamos saber qual é o custo real da Justiça, onde nos aperta o sapato, onde estamos deficientes e onde precisamos atuar mais”, disse, na ocasião.
O TJ do Rio entregou, recentemente, a Jobim, um estudo sobre o tribunal que indicou, por exemplo, que 41,1% das ações em tramitação naquela Corte envolvem instituições financeiras; 20,7% fornecedores de bens e serviços; 15,9% governo, médias e grandes empresas; 14,5% concessionárias de telefonia fixa e móvel, e 7,8% concessionárias de luz, água e esgoto. Conforme os dados do TJ, apenas 16 empresas respondem por 320 mil processos em tramitação nos Juizados Especiais.