Ministro libera obras de transposição do São Francisco

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Alberto Direito, concedeu liminar para liberar as obras de transposição do Rio São Francisco. Ele atendeu a uma reclamação da Advocacia Geral da União que contestava a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, na semana passada, que alegava que o governo não teria cumprido todos os requisitos legais para dar continuidade à obra.

Na reclamação, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, argumentou que o STF já havia decidido concentrar todas as ações referentes à transposição no Supremo. Por isso, o TRF não teria competência para definir sobre o assunto. A decisão do relator foi dada em caráter liminar e o mérito da reclamação ainda precisa ser julgado pelo STF. O Supremo julga também outro processo contra as obras de transposição do Rio São Francisco. Esse recurso foi impetrado pelo Ministério Público Federal para barrar a obra.

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