O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou hoje no Rio que espera pela aprovação do Congresso Nacional para regulamentar a Medida Provisória, publicada esta semana pelo Governo Federal, que estabelece um preço mínimo para o maço de cigarro vendido no Brasil. A MP também eleva a tributação do produto, dos atuais 60% para 81%.
“Com a MP, vamos atacar os dois lados do problema: além de aumentar o preço do cigarro, vamos diminuir a pirataria, inclusive com a possibilidade de multar, fechar e proibir a venda nos estabelecimentos que não cumprirem o preço mínimo”, disse Padilha.
Segundo ele, ainda não é possível estabelecer qual será o valor. “O importante agora é acompanharmos a votação no Congresso para, depois, regulamentarmos a MP”. A Medida Provisória tem força de lei e vigência imediata, mas perde a eficácia se não for convertida em lei pelo Congresso em até 60 dias, prorrogáveis por mais 60.
