O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Vantuil Abdala disse aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em audiência realizada ontem, que a Justiça trabalhista apóia totalmente a adoção da súmula vinculante. Segundo o ministro, a “grita” contrária que existe a esse instrumento, por parte de membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), está relacionada a interesses corporativos da categoria profissional.
“Temos que ser francos. A OAB é contrária (à súmula) porque ela diminui o mercado de trabalho dos advogados. Boa parte é contra, sem dúvida, por questões filosóficas, mas não é a maioria. Neste caso, nós temos que pensar nos interesses dos advogados ou da sociedade?”, questionou.
Conforme informou, a Justiça trabalhista já dispôs, entre 1943 e 1960, do pré-julgado, mecanismo em que os juízes trabalhistas eram obrigados a acatar decisões semelhantes a outras consolidadas pelas instâncias superiores.