Brasília – O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu nesta terça-feira (22) mais rigor na concessão de carteiras de habilitação e punições mais severas para os motoristas que bebem e dirigem, provocando danos a outras pessoas. Ele explicou a medida provisória (MP) que determina a proibição de venda de bebidas alcoólicas nas estradas a partir de fevereiro.
Para Temporão, a MP, assinada ontem (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa uma mudança de atitude em relação aos acidentes provocados por condutores embriagados. ?Temos de passar dessa postura de chorar pelos mortos por causa do consumo de bebidas alcoólicas para uma tomada de posição firme?, disse.
Segundo o ministro, além da medida provisória, o governo encaminhou um projeto de lei ao Congresso para restringir a publicidade de bebidas alcoólicas. Essas ações, disse Temporão, fazem parte do Programa Saúde Mais, também conhecido como PAC da Saúde.
O projeto de lei revê a classificação de bebida alcoólica. Atualmente, é considerada bebida alcoólica aquela com teor alcoólico superior a 13 graus Gay-Lussac (GL). Pelo projeto, esse valor passa a ser de 0,5 grau GL, o que incluiria, por exemplo, cervejas, vinho, champanhe, ices e coolers nessa classficação.
Os comerciantes têm até o dia 31 de janeiro para se adequar à nova legislação para a venda de bebidas. De acordo com o Ministério da Justiça, durante a Operação Carnaval, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) reforçará a fiscalização dos estabelecimentos às margens das rodovias.