Ministro da Previdência terá de explicar ao STF benefício para sem-terra

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, encaminhou nesta quarta-feira (30) ao ministro da Previdência, Luiz Marinho um ofício com o pedido de informações sobre o parecer emitido por ele que dá a invasores de terra os mesmos benefícios previdenciários de trabalhadores rurais. Marinho terá dez dias para prestar informações que serão levadas em consideração no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada ontem pelo DEM, com pedido de liminar, contra o parecer do ministro.

Depois que receber as informações de Marinho, Ellen Gracie abrirá prazo de cinco dias para a Advocacia Geral da União (AGU) e outros cinco dias para o Ministério Público (MP) emitir parecer sobre o caso. Por essa sistemática, a ministra deixa de analisar o pedido de liminar feito pelo DEM para que o parecer do Ministério do Planejamento fosse suspenso até o julgamento final da ação.

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