Brasília – O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, condenou ontem qualquer tentativa de restrição à liberdade de imprensa, que classificou como um dos mais altos valores assegurados pela Constituição. O ministro destacou que a liberdade de imprensa teve um papel muito importante na História do Brasil. “Eu não aceito a carapuça de censor e nem de inimigo da liberdade de imprensa”, declarou Bastos.
O ministro deu a declaração ao comentar a decisão da Controladoria Geral da União (CGU) de apresentar ao Gabinete de Ação Integrada de Combate à Lavagem de Dinheiro uma proposta de decreto que limita o número de servidores autorizados a dar entrevistas sobre assuntos relacionados a investigações criminais ou administrativas. O gabinete é composto por representantes do Judiciário, do Ministério Público e do governo federal, entre eles o Ministério da Justiça.
Ironia
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, reagiu com ironia ao ser indagado sobre o que achava da proposta da Controladoria Geral da União (CGU) de limitar o número de servidores autorizados a dar entrevistas sobre assuntos relacionados a investigações na administração federal. João Paulo deu uma gargalhada e ironizou: “Eu acho é que tem que procurar com a Tigre (fabricantes de conexões) uma peça antivazamento”.
Indagado se pretendia fazer o mesmo na Câmara, ele deu outra gargalhada e brincou: “Aqui, aqui parece um ralador. É totalmente vazado. Aqui fala quem quiser, quando quiser e se responsabiliza pelo disser”.
O decreto se resume a um único artigo que, pela sugestão da CGU, deverá ser incluído no Código de Ética do servidor público civil, em vigor desde 1994. Com o título “Do relacionamento com a imprensa”, o texto estabelece que “a prestação de informações relativas a atividades investigatórias aos veículos de comunicação competirá aos ministros, aos ocupantes de cargos de natureza especial e aos dirigentes máximos das entidades da administração indireta ou autoridades equivalentes”. A regra é válida para entrevistas ou para o repasse de informações por meio das assessorias de imprensa.