Brasília – O ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, classificou como incoerente a atitude do presidente do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, de discordar de uma inspeção da Organização das Nações Unidas no Judiciário brasileiro.
A sugestão foi feita pela relatora da ONU para execuções sumárias, Asma Jahangier, que durante 22 dias visitou seis estados brasileiros para colher dados sobre a violação dos direitos humanos no país.
Para o ministro dos Direitos Humanos, é fato notório que no Brasil a impunidade está relacionada à atuação do Judiciário. Nilmário considera contraditório o comportamento do presidente do STF, já que, quando era ministro da Justiça, assinou tratados internacionais por meio dos quais o Brasil se compromete a receber visitas de inspeção para verificar se os acordos estão sendo cumpridos.
“Ele (Corrêa) está politizando a coisa. Se ele pensar um pouquinho vai lembrar, se é que não esqueceu, que esteve lá em Viena chefiando a delegação brasileira na Conferência de Direitos Humanos -observou.
Segundo Nilmário, é fácil agora para Corrêa esquecer o que disse e fez no passado. Nilmário deu essas declarações antes de participar de reunião com os presidentes das comissões de direitos humanos das assembléias legislativas de todo o país, que se realiza no Ministério da Justiça.
Exagero
O ministro da Casa Civil, José Dirceu, afirmou que “é um exagero” a reação do poder Judiciário a uma eventual inspeção da ONU na justiça brasileira, endossada pelo governo. “Isso não corresponde aos fatos. É um exagero. Espero que não haja por detrás razões menores, razões políticas. É uma tempestade em copo de água”, disse.O ministro acrescentou que é necessário trabalhar com organismos internacionais dentro do País para diminuir a violação dos direitos humanos e acabar com a tortura, com os grupos de extermínio, com os grupos para-militares e com a impunidade.
“Executivo, Legislativo e Judiciário têm que se unir para combater a violação dos direitos humanos”, ressaltou. José Dirceu negou novamente que haja crise entre o Executivo e Judiciário, mas trocou o nome do Supremo Tribunal Federal ao se referir ao ministro Maurício Correa. Indagado se os fatos caracterizavam uma crise entre os poderes, Dirceu respondeu: “Não. Caracteriza que o ministro Maurício Soares é o ministro Maurício Soares. Perdão. O ministro Maurício Corrêa é o ministro Maurício Corrêa. É só isso que caracteriza.”
ONU condena morte de testemunha
O Alto Comissariado da ONU (Organização das Nações Unidas) pelos direitos do homem expressou ontem sua “consternação” pelo assassinato do mecânico Gérson Jesus Bispo, 26, em Santo Antônio de Jesus (184 km de Salvador).
Bispo havia dado depoimento à relatora da ONU para execuções sumárias, Asma Jahangir, há três semanas, sobre a atuação de um suposto grupo de extermínio na Bahia, formado por policiais militares. Ele foi assassinado ontem, quando deixava sua casa e seguia para a oficina mecânica.
No último dia 27, o agricultor Flávio Manoel da Silva, 33, testemunha de uma CPI da Assembléia Legislativa da Paraíba, foi morto a tiros perto de sua casa, em Pedras de Fogo (57 km de João Pessoa). Ele também havia dado depoimentos à relatora da ONU.
“Nós recebemos com consternação a notícia do assassinato de uma segunda pessoa que havia fornecido provas de execuções extrajudiciais à relatora especial durante sua visita ao Brasil”, disse José Diaz, porta-voz do Alto Comissariado, durante entrevista coletiva em Genebra (Suíça).
“Achamos que este assassinato é sintomático da situação descrita para a relatora a propósito das atividades dos esquadrões da morte, também chamados de grupos de extermínio”, afirmou.
STF responde
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, rebateu as críticas do ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Ele disse que a crítica “é o “jus esperniandi” (direito de espernear) de quem quer justificar o injustificável”. Corrêa afirmou que a segurança pública, o sistema penitenciário e as investigações de execuções sumárias são encargos do Poder Executivo e não do Judiciário, ao qual cumpre julgar os processos que lhe são encaminhados.
TST
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, ironizou ontem, durante uma entrevista coletiva na Câmara dos Deputados, a proposta de inspeção do Poder Judiciário, formulada pela relatora das Nações Unidas, Asma Jahangir. “E depois da inspeção, o que virá? As bombas?”, indagou. Para ele, aceitar a proposta para garantir um lugar ao Brasil no Conselho de Segurança da ONU significa tornar o Judiciário um poder subalterno.
Fausto disse, também, que a inspeção corresponde a uma imposição vinda de cima para baixo, o que não é possível por se tratar de um poder independente.
Ele citou como exemplo o próprio TST, que tem uma Corregedoria-Geral fazendo correções nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país, mas não tem autonomia para inspecionar esses órgãos. “Se quiséssemos fazer isso nos TRTs haveria reação, uma vez que possuem autonomia, a Constituição lhes garante essa prerrogativa.”
Sobre o assassinato de duas testemunhas que denunciaram grupos de tortura no interior da Bahia e da Paraíba, o ministro disse que o Brasil precisa melhorar o sistema policial e instituir leis penais mais rigorosas para diminuir o problema. Ele disse, ainda, que apesar de a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados ter alertado sobre a necessidade de proteção às testemunhas, não é fácil garantir proteção pessoal a todos os ameaçados.