Brasília – O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou nesta quarta-feira (20) que considera imprópria a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pela Câmara dos Deputados. O ato de criação da CPI foi lido ontem (19), no plenário. Costa também criticou empresários e a base aliada no Congreso por terem permitido a criação da comissão.
Na avaliação do ministro, faltou articulação dos setores envolvidos na questão para impedir a instalação da CPI. ?Acho que faltou um trabalho de todos os interessados, as empresas não viram que esse procedimento estava cumprindo todas as exigências, o governo parece que não viu que todos os procedimentos estavam caminhando, e ninguém pediu vista, ninguém obstaculou de forma nenhuma.?
A CPI vai investigar os contratos celebrados entre a Anatel e as empresas outorgatárias dos serviços públicos na área de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007. ?Estou conversando com as lideranças do governo no Congresso alertando para o momento impróprio de uma CPI", disse, após participar de reunião sobre a implantação do sistema digital de rádio no país.
Hélio Costa relacionou a impropriedade do momento à relevância das propostas de novas leis em tramitação no Congresso: ?Já estamos com uma situação complicada com a apresentação da proposta de reforma política. Se tivermos uma CPI da Anatel em andamento, como você vai fazer a apreciação correta e dedicada da questão da Lei Geral das Telecomunicações? Mais uma vez vamos empurrar a questão da lei geral para frente.?
Segundo Hélio Costa, os contratos a que a CPI se propõe a discutir já foram amplamente analisados. ?Esses contratos tiveram uma discussão no ano passado, tinham uma data para serem analisados, foram analisados, quem tinha que se manifestar se manifestou, foram feitas várias consultas públicas, as entidades participaram, a defesa do consumidor, o Congresso. Estamos voltando à discussão de um assunto principalmente sabendo que, de cinco em cinco anos, temos a revisão dos contratos. Isso foi feito no ano passado.?
Hélio Costa disse esperar que sejam indicados para compor a CPI deputados que conheçam o setor e estejam bem informados sobre as comunicações no país.