O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, enviou para sanção do presidente Michel Temer (PMDB) as medidas provisórias 756 e 758, que reduzem áreas de proteção ambiental do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará. Sarney Filho recomendou, contudo, que o presidente vete os contrabandos que desvirtuaram e extrapolaram os textos originais, aprovados na terça-feira, 23, no Senado.
De acordo com o ministério, a indicação de veto é baseada em estudos e pareceres técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Secretaria de Biodiversidade. “O texto aprovado prejudica a implantação das políticas de governo adequadas para enfrentar essas questões, notadamente o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), que prevê, entre outras medidas, a ampliação, consolidação e fortalecimento de unidades de conservação na Amazônia”, informou em nota.
“A MP alterada representa também um retrocesso diante dos esforços do governo brasileiro para cumprir com os compromissos que assumiu sob o Acordo de Paris para combater o aquecimento global, por meio de metas de redução de emissões nas quais o combate ao desmatamento e a valorização da floresta em pé têm importância central”,diz o texto divulgado à imprensa.
A MP 756 aumenta para 486 mil hectares o total da área do Jamanxim transformada em Área de Proteção Ambiental (APA), resultando em um total de 813 mil hectares da floresta. APAs integram o grupo das unidades de uso sustentável, que favorecem o manejo sustentável de extração de madeira e certas atividades de produção agrícola e extrativista.
De acordo com o governo, a ideia da MP original era diminuir conflitos em relação à implementação definitiva da Flona do Jamanxim, que enfrentou dificuldades para conter a exploração da região de forma ilegal por meio de desmatamento e garimpo.
Já a MP 758 altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim à passagem da estrada de ferro EF-170, paralela à BR-163, ligando o Centro-Oeste ao norte do Pará. Para a construção da ferrovia serão excluídos 852 hectares do parque nacional para a faixa de domínio. O texto determina que, uma vez instalada a ferrovia, as frações das áreas que não forem efetivamente utilizadas deverão ser reintegradas às respectivas unidades de conservação originais.
A MP altera ainda os limites da Floresta Nacional do Trairão, nos municípios de Rurópolis, Trairão e Itaituba, no Pará; e da Floresta Nacional de Itaituba II, nos municípios de Itaituba e Trairão, onde serão criadas as APAs Rio Branco, Trairão e Carapuça.