São Paulo – O Ministério Público Federal em São Paulo deve recorrer amanhã (31) da decisão da Justiça Federal de negar o pedido de fechamento do Aeroporto de Congonhas. Os argumentos serão apresentados somente após a entrada da ação do MPF, segundo a assessoria de imprensa. O pedido de fechamento do aeroporto, negado pela Justiça, havia sido apresentado no dia 18 de julho, após o acidente com o Airbus A320 da empresa aérea TAM.
Na sexta-feira (27), Justiça Federal de São Paulo negou o pedido de interrupção das operações de pouso e decolagem nas pistas principal e auxiliar do Aeroporto de Congonhas (SP). A decisão foi do juiz federal Clécio Braschi, da 8ª Vara Cível em São Paulo. O argumento do juiz é que, com base nas atuais investigações, não é possível estabelecer relação de causalidade entre a ?hipotética insegurança da pista e o acidente?.
?O fechamento ou não do aeroporto exige a produção de provas, inclusive de natureza pericial?, diz o texto. ?Nesta fase inicial das investigações sobre o sinistro ocorrido com o avião Airbus A320 no aeroporto de Congonhas, não há nenhuma perícia concluída que permita estabelecer nexo de causalidade entre a hipotética insegurança da pista e o acidente?.
O juiz ainda alega que ?foram realizados milhares de pousos e decolagens durante anos, antes e depois da reforma, sem que nenhum acidente tivesse como causa essa suposta insegurança?. Clécio Braschi também afirmou na decisão que a suspensão de todas as atividades de pouso e decolagem nas pistas principal e auxiliar causaria risco irreversível de prejuízos para a população de todo o país.
A decisão tem caráter liminar e cabe recurso no Tribunal Regional Federal de 3ª região (TRF3). Segundo a assessoria da Justiça Federal, a decisão foi tomada após a manifestação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) sobre o pedido de fechamento feito pelo MPF.