Ministério Público Federal pede afastamento de Denise Abreu da Anac

O Ministério Público Federal no Estado de São Paulo (MPF-SP) pediu nesta sexta-feira (24) o afastamento da diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu. A liminar solicita que o afastamento seja cumprido por 60 dias e cita o parágrafo único do artigo 20 da lei de improbidade administrativa, que prevê o afastamento "do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual".

O objetivo da liminar é obter provas para a ação de improbidade durante o período em que a diretora estiver fora da Anac. O MPF-SP apura cível e criminalmente o suposto uso de um documento falso pela agência, apresentado ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), que proibia o pouso de aeronaves com reverso travado no Aeroporto de Congonhas em dias de chuva.

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