Às vésperas do quarto aniversário da tragédia do A320, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou ontem denúncia criminal contra Denise Maria Ayres Abreu, então diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e contra dois diretores da TAM na época do acidente: Alberto Fajerman (vice-presidente de Operações) e Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro (diretor de Segurança de Voo).
A denúncia tem 50 páginas e foi registrada ontem na 1.ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Os três denunciados pelo procurador da República Rodrigo De Grandis foram acusados de ter exposto a perigo o Airbus, provocando o acidente e a morte de 199 pessoas naquela que é a maior tragédia da história da aviação brasileira.
Era 17 de julho de 2007 quando o A320 da TAM, que vinha de Porto Alegre, chegou ao Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo. Chovia e o avião estava com um de seus reversos (parte de seu sistema de freio) desativado. Os pilotos não conseguiram parar o Airbus, que atravessou a pista e foi bater em um prédio do outro lado da Avenida Washington Luís. A pista do aeroporto havia sido reformada e liberada havia 20 dias sem o grooving – ranhuras na pista feitas para ajudar a frear os aviões.
Denise, que foi afastada do cargo na Anac em meio ao caos aéreo que se seguiu ao acidente, é acusada pelo MPF de agir com imprudência por determinar a liberação da pista de Congonhas sem o grooving. Além disso, seria responsável por liberar a pista “sem realizar formalmente uma inspeção, após o término das obras de reforma com o fim de atestar a sua condição operacional em conformidade com os padrões de segurança aeronáutica”. A ex-diretora da Anac sempre se disse inocente e negou ter sido imprudente. Caso seja condenada, Denise pode pegar de 1 ano e 4 meses a 4 anos de prisão.
No caso dos então diretores da TAM, ambos teriam sido negligentes porque teriam permitido que os aviões da TAM pousassem em Congonhas, apesar de terem conhecimento das péssimas condições da pista, “em especial nos dias de chuva”. Os dois diretores teriam sido negligentes ainda porque, nessas condições, não redirecionaram os aviões da empresa para pousar em outros aeroportos.
No caso de Castro, ele é ainda acusado de não fiscalizar o comportamento de suas tripulações e ter deixado, a partir de janeiro de 2007, “de informar aos pilotos da TAM Linhas Aéreas que o procedimento de operação com o reversor desativado da aeronave A320 havia mudado”. Depois disso, a Anac havia desaconselhado o pouso de aviões com esse equipamento desativado em pistas como a de Congonhas, durante chuva. A acusação contra Fajerman é parecida com a feita contra Castro. Em seus depoimentos à Polícia Federal, ambos negaram qualquer negligência no caso. Agora, eles também podem pegar até 4 anos de prisão.
Defesa
O criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, defensor de Alberto Fajerman e de Marco Aurélio, disse que recebeu “com estupefação” a denúncia da Procuradoria da República. “A defesa esperava um pedido de arquivamento do inquérito policial”, observou o criminalista, apontando “duas razões” para sua certeza de que os autos deveriam ser arquivados.
“Em primeiro lugar, no curso do longo inquérito (da Polícia Federal), efetivamente não há nem mesmo meros indícios de que alguma pessoa tenha concorrido de algum modo, mesmo que culposo, para o trágico acontecimento.” A segunda razão de Mariz: “Corroborando a inexistência de elementos incriminadores, esse mesmo inquérito ficou nas mãos da acusação durante mais de um ano e meio a mostrar que o representante do Ministério Público Federal não estava encontrando fundamentos para o oferecimento da denúncia. E diga-se: o procurador (Rodrigo de Grandis) é um dos mais operosos e competentes representantes do MPF em São Paulo.”
“E os outros?”, questionou o criminalista Roberto Podval, que defende Denise Abreu, ex-diretora da Anac. “Em que ela (Denise) difere dos outros? Seguindo a lógica da denúncia, não só Denise deveria ser acusada, mas o próprio ministro da Aeronáutica, que estava acima dela, e todas as demais autoridades.”
Para Podval, “o dever de cuidado é um dever de todos”. “Dentro dessa lógica, (o Ministério Público Federal) deveria responsabilizar todas as autoridades que tivessem ligação com a Aeronáutica. Só três? E os outros diretores da Anac? Denise era uma diretora. Ela nem era responsável pela segurança.”