O Ministério Público Estadual abriu um inquérito para apurar transferências de recursos feitas no ano passado pela gestão Fernando Haddad (PT) que retiraram R$ 315 milhões de recurso de fundos municipais e de contas abastecidas com a venda de títulos imobiliários para, nas palavras do promotor Otávio Ferreira Garcia, “socorrer o caixa geral da Prefeitura e fechar as contas no azul”.
A movimentação se refere ao decreto municipal, editado em outubro, que aplicou as regras de Desvinculação de Receitas da União (DRU) nas contas municipais. O decreto retirou recursos de fundos e os transferiu para a conta corrente da Prefeitura, usado para arcar com gastos de custeio da administração. Haddad deixou R$ 6 bilhões em caixa para o prefeito João Doria (PSDB).
“Observa-se que foram autorizadas transferências referentes às Operações Urbanas Consorciadas, à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e aos alvarás de táxis pretos”, diz o promotor, “ao passo que o artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias autoriza a desvinculação das receitas dos Municípios relativas a impostos, taxas e multas somente dos órgãos, fundos ou despesas, com exceção, dentre outros, nos casos de transferências obrigatórias e voluntárias entre entes da Federação com destinação especificada em lei (como no caso da CIDE)”.
O promotor determinou a notificação de Haddad, de Doria e do ex-secretário municipal de Finanças, Rogério Ceron. As investigações sob eventuais ilegalidades estão no começo.
A assessoria de Haddad informou que as desvinculações praticadas por sua gestão obedeceram às regras da Emenda Constitucional do ano passado que regulamentou a DRU. “As desvinculações retiraram recursos de áreas não essenciais a os transferiram para áreas essenciais, como saúde e educação”, diz sua equipe.
