| Foto: Anderson Tozato/O Estado |
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| Instituto vinculado ao ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, levou R$ 500 mil da Sabesp. |
O Ministério Público Estadual abriu ontem investigação sobre a doação de cerca de R$ 500 mil feita pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) ao Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC). Saad Mazloum, promotor de Justiça da Cidadania, informou que o procedimento ?pretende verificar aspectos relacionados à legalidade da doação, bem como eventual uso de recursos públicos para favorecimentos indevidos?.
A investigação visa a identificar se houve prejuízo ao Tesouro e se os envolvidos na doação violaram a Lei 8.429/92, que define os atos de improbidade. O promotor salientou que ?a doação, segundo consta, foi feita visando a organização, catalogação e digitalização do Arquivo Presidente FHC?. A Sabesp diz que o apoio ?se presta à preservação de acervo histórico?.
Mazloum anotou que ?a promotoria tem esse dever de verificar se a doação está de acordo com a lei, se está adequada a algum dispositivo legal?. Ele esclareceu que se não encontrar irregularidades vai determinar o arquivamento dos autos. O repasse da Sabesp foi consolidado no decorrer de 2006, em parcelas.
O iFHC é uma entidade sem fins lucrativos e apartidária. Fernando Henrique criou o instituto quando deixou a Presidência da República. Um dos objetivos do iFHC é catalogar, digitalizar e preservar o Acervo Presidente Fernando Henrique Cardoso, a fim de permitir o acesso público a um conjunto de documentos relativos à trajetória do ex-presidente. Segundo o instituto, seus valores são inspirados na ?crença na democracia? e na ?transparência na utilização dos recursos disponíveis?. O Estado tentou contato com o escritório do iFHC às 18h20. Não houve retorno.
A Sabesp informou que, ?através de diversas ações demonstra sua vocação de empresa socialmente responsável, incentivando projetos que tenham como fim a preservação, conservação e valorização da cultura e da memória da sociedade?.
A companhia fez a doação amparada na Lei Rouanet – a legislação do Imposto de Renda permite a destinação de recursos a projetos culturais mediante a dedução desse tributo a recolher até o limite de 4%. No Estado de São Paulo, esse processo é regulado pelo Decreto 42 992/98, que determina a aplicação dos recursos em projetos previamente analisados e aprovados pela Secretaria da Cultura.
Segundo a Secretaria da Cultura, ?o pedido do iFHC foi aprovado levando-se em conta o trabalho daquela instituição na preservação e catalogação dos documentos históricos do período de governo do ex-presidente?.
