Uma nota técnica da Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Fazenda, informa que o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluído no pacote de medidas do governo destinadas a compensar a perda da arrecadação da CPMF, servirá para evitar maiores pressões sobre a inflação e coibir operações de curto prazo, que poderiam pressionar a taxa de câmbio. A nota da Fazenda, recebida nesta segunda-feira (21) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contesta a ação direta de inconstitucionalidade do DEM (ex-PFL) contra a elevação da alíquota do IOF.
De acordo com a Fazenda, nos últimos meses, "tem-se verificado uma elevação nos índices inflacionários" e, por isso, o fim da CPMF baratearia o crédito para pessoas físicas e poderia ser mais um elemento de pressão inflacionária.
"Isso significa que, do ponto de vista da política monetária, é prudente não acrescentar mais vetores de pressão sobre a inflação. Ou seja, num contesto em que a inflação encontra-se pressionada, tendo apresentado tendência de elevação nos últimos meses, e a demanda doméstica se encontra aquecida, justifica-se uma postura mais conservadora quanto a qualquer novo estímulo ao crédito e ao consumo", diz a nota da a Fazenda.
Em relação ao câmbio, o texto afirma que o fim da cobrança da CPMF eliminaria "um elemento de fricção" que contribuía para a "redução da volatilidade dos fluxos cambiais". "Tal fricção agia essencialmente como um fator de desestímulo para a realização de operações de curto prazo, contribuindo para redução da pressão sobre a taxa de câmbio", argumenta a Fazenda, no documento.
Essa nota técnica da SPE foi encaminhada à Presidência da República e, depois, remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ela servirá de argumento na tentativa de derrubar a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo DEM contra o aumento da alíquota do IOF.