Brasília – Nenhum novo curso de graduação poderá ser criado nos próximos seis meses. O ministro da Educação, Tarso Genro, baixou ontem, quatro portarias que suspendem a autorização da entrada de novos processos para reconhecimento e revalidação de cursos de ensino superior em todo o sistema educacional brasileiro. A primeira portaria foi publicada ontem e as outras três serão publicadas hoje, no Diário Oficial da União. “Constitui o início de um novo sistema regulatório. Há uma ausência completa de normas eficazes no que se refere à proliferação dos cursos privados no país”, disse o ministro.

Em fevereiro, o MEC suspendeu a homologação de novos cursos de Direito a pedido do Conselho Federal da OAB e agora decidiu “frear” a abertura de novas instituições e cursos até a formulação da legislação definitiva, prevista para o final do ano. Segundo Genro, a intenção é editar um decreto para regulamentar o sistema e depois introduzi-lo na Lei Orgânica do Ensino Superior, elaborada a partir da Reforma Universitária. “Não há nenhuma carga de preconceito com as instituições privadas de ensino, mas uma carga forte para coibir abusos e separar o joio do trigo”, afirmou.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, classificou a decisão do ministro Tarso Genro de “sábia, consciente e responsável”.Ele parabenizou Genro e cobrou do Ministério o segundo compromisso firmado com a OAB, de maior fiscalização sobre os cursos. “O ministro da Educação deu uma lição de competência e de sensibilidade com relação aos anseios da população brasileira.”

Atualmente existem cerca de oito mil processos em andamento no Ministério da Educação que serão avaliados conforme as regras antigas. O único diferencial ficará por conta de um critério que estabelece como prioridade a abertura de cursos e instituições que auxiliem na redução das desigualdades regionais sociais.