O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (31) uma portaria que determina a formação de uma comissão tripartite para estudar as condições de trabalho na indústria naval. A portaria 64 foi assinada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.
À comissão, segundo a pasta, caberá a criação de diretrizes para a promoção da segurança e saúde no setor de reparo naval e para contratações a curto prazo, ajudar a Secretaria de Inspeção de Trabalho na elaboração de roteiros de boas práticas trabalhistas e propor ao ministério ações para a melhoria nas relações e condições de trabalho no setor.
A comissão será composta por representantes indicados do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), da Confederação Nacional dos Metalúrgicos das secretaria de Relações do Trabalho e de Inspeção de Trabalho, do Governo e da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).