O vereador Milton Leite (DEM), eleito neste domingo, 1º, presidente da Câmara Municipal de São Paulo, assinou um documento em que abre mão do reajuste do seu salário neste ano. A medida causou surpresa, uma vez que o parlamentar foi um dos autores do projeto, aprovado em dezembro na Casa, que elevou o salário os vereadores de R$ 15 mil para R$ 19 mil. Apesar de aprovado o aumento, a Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) barrou no dia 20 de dezembro o reajuste por liminar (decisão provisória), atendendo ação popular ajuizada contra a Câmara.
Leite negou que a sua posição seja incoerente. “Não tem nada de contraditório na minha posição. Renunciei ao aumento para dar exemplo aos demais”, afirmou em entrevista. Ele acrescentou que vai avaliar a decisão no fim do ano, considerando a situação econômica do País. “Se permanecer nesse estado de coisas, abriremos mão”, antecipou. Leite comentou também que em 2016 usou R$ 60 mil dos R$ 260 mil de verba a que tinha direito na Câmara. “Eu não posso ser cobrado por isso”, rebateu, ao ser questionado sobre a necessidade de corte de gastos diante da crise econômica.
O vereador explicou que a votação do reajuste salarial dos parlamentares é um preceito constitucional, previsto para o fim do mandato parlamentar, o que justificou sua posição ao enviar a pauta para a votação no plenário da Casa. Agora, o recurso contra a impugnação do aumento salarial caberá à Procuradoria da Câmara Municipal, que terá que seguir a votação no plenário. “O aumento é constitucional. Uma vez que houve decisão do plenário, não se pode votar atrás. Cabe apenas ato unilateral dos vereadores, que podem abrir mão do aumento se quiserem’, justificou Leite.
Doria
Leite rechaçou a possibilidade de que todos os projetos enviados pelo prefeito, João Doria (PSDB), serão aprovados automaticamente pelos parlamentares. “Essa é uma casa independente, onde se terá toda a oportunidade de debater os projetos. Aqui tem diversas linhas de pensamento”, afirmou, em entrevista a jornalistas.
O vereador, que é apontado como parte da bancada de apoio ao governo municipal, classificou sua relação com Doria como cordial e institucional. “Fico à disposição para dar a ele (Doria) a oportunidade de implementar o que definiu nas eleições, e dar oportunidade para que ele encaminhe seus projetos. A Câmara estará trabalhando e engendrando esforços para que dê respostas rápidas à sociedade e ao Executivo”, declarou.
Questionado, Leite disse também que o prefeito não interferiu na eleição para a Presidência da Câmara, que culminou na escolha de um parlamentar do DEM mesmo que o PSDB represente a maior bancada. “Ele (Doria) não fez gestão a favor de um ou outro candidato. Essa era uma condição que nós tínhamos na pré-eleição para eu apoiá-lo”, contou Leite.
Votação
O vereador Milton Leite (DEM) foi eleito neste domingo, 1º, presidente da Câmara Municipal de São Paulo com 50 votos. Também concorreram ao cargo Sâmia Bonfim (PSOL), que recebeu dois votos, e Mario Covas Neto (PSDB) e Janaína Lima (Partido Novo), com um voto cada um. Todos os 55 vereadores estavam no plenário e houve uma abstenção.
A eleição para a presidência da Câmara causou a primeira discórdia na bancada de apoio do prefeito João Doria (PSDB). Isso aconteceu porque o vereador tucano Mario Covas Neto, que é presidente do diretório municipal da sigla, defendeu a indicação de um nome do próprio PSDB para a presidência da Casa sob a justificativa de que o partido tem a maior bancada. No entanto, ele não recebeu apoio dos colegas de partido, que fecharam com Milton Leite. O vereador do DEM recebeu votos, inclusive, de partidos da oposição, como o petista Eduardo Suplicy. “Não sairei como derrotado. A vergonha, muitas vezes, fica com os vitoriosos, e o orgulho passa para o lado dos vencidos”, disse Covas Neto em discurso após o resultado da eleição.
Também foi eleito hoje o vereador Eduardo Tuma (PSDB) para o cargo de primeiro vice-presidente. Ele foi candidato único ao cargo e teve 51 votos a favor e 1 contra, além de uma abstenção. A vereadora Edir Sales (PSD) foi eleita segunda vice-presidente, com 51 votos favoráveis, 1 contra e três abstenções. Ela também foi candidata única. Os cargos de primeiro e segundo secretário ficaram, respectivamente, com Arselino Tatto (PT) e Celso Jatene (PR).