Metalúrgicos vão ao STF contra regras do FAT

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) informou que, ao lado da Força Sindical, entra hoje com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a derrubada do decreto 6.046/07, que limita a aplicação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para os programas de qualificação, requalificação profissional e recolocação dos trabalhadores no mercado de trabalho.

O programa do seguro-desemprego prevê políticas integradas, mas, com a limitação dos recursos, segundo o CNTM, as verbas só estão sendo direcionadas para o seguro-desemprego e pagamento do abono salarial (PIS). Para Eleno Bezerra, presidente da confederação e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, já não há verbas necessárias para a promoção de cursos de qualificação. Bezerra acredita que, com a falta mão-de-obra qualificada no País, a situação vai ficar ainda pior.

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