A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), da Força Sindical, vai entrar amanhã, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo o fim da vinculação do salário mínimo como base para calcular o adicional de insalubridade pago aos trabalhadores que exercem trabalhos de risco ou em locais nocivos à saúde. As informações são da assessoria de imprensa da confederação.
De acordo com a CNTM, o artigo 7º, inciso IV da Constituição proíbe a vinculação do salário mínimo para qualquer fim. Assim, a Adin da CNTM vai pedir ao STF que a vinculação do salário mínimo no adicional de insalubridade seja considerado inconstitucional. "Defendemos que o adicional seja calculado com base no salário nominal do trabalhador", completou o presidente da CNTM e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, Eleno Bezerra.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o STF têm posições divergentes sobre esta questão, informa a assessoria da confederação. Enquanto o STF tem decidido que o adicional deve ser calculado sobre outras fontes de remuneração, o TST, por meio da Súmula 228, vincula o cálculo do adicional de insalubridade ao salário mínimo. Bezerra terá ainda, na parte da manhã desta quarta-feira, uma audiência no TST para questionar a constitucionalidade da Súmula.