Os ministros da Fazenda e presidentes dos Bancos Centrais dos países do Mercosul, do Chile e da Bolívia decidiram hoje (4) adiar, de 2002 para 2006, o cumprimento da meta de inflação de até 5% ao ano. Ao mesmo tempo retomaram os compromissos de disciplina fiscal e de respeito aos limites fixados no documento que marcou o início do processo de convergência macroeconômica do bloco e de seus dois vizinhos – a Declaração de Florianópolis, assinada em dezembro de 2000.
A única meta alterada foi o da inflação, por conta da impossibilidade de o Brasil, a Argentina e o Uruguai o cumprirem os 5% neste e nos próximos três anos. No caso do Brasil, essa meta de inflação será uma das heranças para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O acerto fechado entre os ministros prevê ainda que a cada ano, a partir de 2003, os países deverão reduzir 25% da diferença entre a inflação registrada neste ano e o teto de 5%.
Atualmente, a expectativa do governo brasileiro é de que o IPCA feche o ano com variação de 9% a 11% – muito mais, inclusive, que a meta acertada com o Fundo Monetário Internacional (FMI), de 5,5%. O governo argentino, por sua vez, prevê que os indicadores de preços ao consumidor atingirão 40% em 2002.
?O Chile, por enquanto, é o único país que cumpre com todas as metas fixadas em 2000. O Brasil está bastante próximo dos limites para a área fiscal, mas mostra resultados mais débeis em relação à inflação?, afirmou o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, embaixador Marcos Caramuru, que participou da reunião.
As demais metas continuarão como antes. O resultado fiscal consolidado não deverá ultrapassar 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB), a partir deste ano. O endividamento público terá um limite de 40% do PIB em 2010. A avaliação do cumprimento das metas de convergência, entretanto, começam a partir de 2003, quando o Grupo de Monitoramento Macroeconômico (GMM) passará também a recomendar medidas adicionais aos países que estejam se desviando dos limites. Esse grupo é composto por funcionários da área econômica dos seis países.
Mesmo assim, Caramuru reconheceu que a maioria dos países comprometidos com essas metas está amarrada a acordos com o FMI, que igualmente impõem limites para a inflação e para os resultados fiscais e de endividamento público. Esses governos tenderão a perseguir, em curto prazo, os limites definidos pelo Fundo. Mas, para ele, essa opção não os impede de harmonizar as políticas macroeconômicas. Caramuru lembrou ainda que, durante a reunião, não foi tocado no tema ?moeda comum? do Mercosul – o mesmo que era alardeado como objetivo final dos esforços da convergência.
Caramuru explicou que a alteração da meta inflacionária se deveu aos impactos nos preços domésticos da desvalorização cambial sofrida pelos países do Mercosul. Mas, para os próximos anos, os atuais governos dos países mais afetados pela inflação acreditam que há condições para manter uma trajetória declinante. Embora não haja nenhuma punição aos países que não cumprirem as metas de convergência, o embaixador lembra que esse processo envolve a aplicação de ?políticas sólidas? e tende a garantir maior ?previsibilidade e musculatura? para o Mercosul enfrentar choques externos e fortalecer seus setores produtivos privados.
Os ministros acertaram ainda, como agenda para o GMM, que terão continuidade os trabalhos de harmonização de estatísticas macroeconômicas, de criação de um núcleo inflacionário, bem como as discussões sobre como incluir as contas das empresas públicas nos resultados fiscais e sobre contabilidade fiscal.