STF

Mendes vota pela demarcação contínua da Serra do Sol

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, votou pela legalidade da demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Com isso, o julgamento da ação registra um placar de 10 votos favoráveis à demarcação contínua contra apenas um, do ministro Marco Aurélio Mello. O julgamento, porém, ainda não terminou.

A sessão foi suspensa para o lanche dos ministros. Depois desse intervalo, os ministros irão votar as 18 condições sugeridas pelo ministro Carlos Alberto Menezes direto. Entre essas condições, está a proibição de cobrança de pedágio, proibição para a exploração de recursos hídricos, potencial energético e garimpagem do subsolo.

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