Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deu dez dias prazo para o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), apresentar provas documentais de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se recusou a fornecer ao Legislativo informações sobre gastos com cartões corporativos da Presidência da República.
No despacho, Celso de Mello diz que os documentos são essenciais para que dê prosseguimento ao mandado de segurança impetrado pelo parlamentar com o objetivo de obrigar a Presidência a divulgar seus gastos com os cartões. Arthur Virgílio deu entrada com o mandado no Supremo no dia 13 último.
Na mandado, o senador afirma que a recusa de Lula em divulgar os gastos com os cartões ocorreu por meio de decisões tomadas pela Casa Civil, pelo Gabinete Pessoal e pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que caracterizaram estes gastos como sigilosos.
O ministro do STF explica no seu pedido que decisões tomadas por órgãos da Presidência não podem ser atribuídas, por conseqüência, ao Presidente da República, salvo com a comprovação documental.
Diante da decisão do ministro, Arthur Virgílio afirmou que ?usará muito bem? o prazo estabelecido. ?Vamos coligir [reunir] todas as evidências e apresentá-las ao ministro?.
A maior evidência da negativa de Lula em fornecer os dados, segundo o senador, está em declarações feitas em entrevista coletiva pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Jorge Félix.
?Eles declararam que os gastos do presidente não podiam ser abertos por se tratar de segurança nacional?, disse o líder do PSDB.