| Foto: Arquivo |
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| Paulo Medina: acusado de vender sentenças judiciais. |
Brasília – Acusado de integrar um esquema de venda de sentenças judiciais, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Medina, pediu abertura de sindicância para apurar as denúncias contra ele, e afastamento de suas funções durante o período da investigação. Ele já estava de licença médica até dia 18. Integrantes do tribunal avaliaram a atitude como uma tática para se antecipar à apuração interna, que deveria ser aberta esta semana, e evitar saídas que levassem à perda do foro privilegiado.
Apesar de Medina ter tempo de serviço suficiente para se aposentar recebendo o salário bruto atual de R$ 23,2 mil – é juiz desde 1968 -, um colega de tribunal do ministro avalia que a opção o deixaria sem foro privilegiado e com risco de ter sua prisão pedida novamente pela Justiça. O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, chegou a pedir a prisão do ministro, mas ela foi negada pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), César Peluso. Por ser ministro do STJ, Medina é julgado no STF. Caso deixasse permanentemente a função, o caso poderia ser transferido para o próprio STJ, pois também há desembargadores acusados, ou para a primeira instância da Justiça Federal.
O pedido da sindicância e do afastamento foi entregue ao presidente do STJ, Raphael Monteiro de Barros Filho, pelo advogado de Medina, Antônio Carlos de Castro. No documento, o ministro alega que não tem o que teme, e que não pôde entregar o pedido pessoalmente por estar acamado. Castro nega que a ação seja uma tática para manter foro privilegiado. ?Foi uma decisão pessoal. Em nenhum momento a aposentadoria foi cogitada, por respeito ao Supremo. Após o oferecimento da denúncia, a aposentadoria não estava na regra do jogo. Pareceria uma tentativa de fuga do julgamento?, afirmou. ?Mas, como a cada dia surgem fatos novos, que não estão na denúncia e, fora do contexto da investigação, não teriam relevância, o ministro decidiu pelo afastamento para não constranger o tribunal?, disse.
MPF denuncia 6 por vazar dados da operação Têmis
Brasília (AE) – O Ministério Público Federal denunciou ontem seis pessoas suspeitas de envolvimento com irregularidades investigadas pela Operação Têmis. A operação apurou suposta venda de decisões judiciais. Entre os denunciados perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) está o procurador da Fazenda Nacional Sérgio Gomes Ayala. Uma nova denúncia, contra outras pessoas suspeitas de participar do esquema, deverá ser apresentada ainda neste mês.
Autor da denúncia, o subprocurador-geral da República Francisco Dias Teixeira acusou Ayala e outras cinco pessoas de crime de quebra de segredo de Justiça. O empresário Sidney Ribeiro também foi acusado de crime de corrupção ativa e o agente de polícia Celso Pereira de Almeida e o analista de averiguações Washington Gonçalves Rodrigues, de corrupção passiva.
De acordo com o Ministério Público Federal, os acusados participaram da quebra do segredo de Justiça da investigação. Isso teria atrapalhado as apurações.
