Medina, do STJ, é suspeito de favorecer traficante

Investigado pela Operação Furacão (Hurricane) sob a acusação de envolvimento com venda de decisões judiciais favoráveis a empresários do ramo de jogos de azar, o ministro licenciado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina agora é suspeito de beneficiar Fadh Jamil, condenado a 20 anos e 3 meses em regime integralmente fechado por tráfico de drogas. A reclamação contra Medina foi encaminhada no final de maio ao STJ pelo juiz federal Odilon de Oliveira, da 3ª. Vara Federal Criminal em Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul, mas foi confirmado somente nesta quarta-feira (27) por assessores de Odilon de Oliveira. O juiz não quis falar sobre o caso.

A decisão de Medina garantiu a Jamil o direito de ficar em liberdade enquanto recorre da condenação. Advogado de Medina, Antônio Carlos de Almeida Castro afirmou que a decisão de seu cliente foi baseada na jurisprudência do STJ. Ele explicou que a decisão que decreta uma prisão tem de ser devidamente fundamentada. "Quando houve a condenação (de Jamil), o ministro Paulo Medina achou que não estava devidamente fundamentada a decisão que impediu a apelação em liberdade", afirmou Almeida Castro. Em sua decisão, Medina ressaltou que Jamil era réu primário, tinha bons antecedentes e que o próprio juiz que o condenou reconhecia isso. No entanto, o juiz contesta esse dado.

Ao condenar Jamil, o juiz concluiu que havia a necessidade de prendê-lo. Para tanto, ele citou "o alto grau de nocividade dos réus à sociedade". "A ordem pública, pois, recomenda o recolhimento de cada um, para evitar-se que prossigam os réus no seu rosário de crimes", afirmou.

O magistrado ressaltou que os réus residem na fronteira do Brasil com o Paraguai. "Não há dúvidas de que, pelo somatório das penas, os réus tão logo tenham conhecimento de suas condenações, fugirão para o outro lado, de onde poderão, com facilidade, administrar seus bens e interesses", acrescentou.

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