Medida Provisória tranca pauta da Câmara Federal

Brasília – Uma Medida Provisória (MP) com prazo de tramitação vencido tranca a pauta de votações da Câmara dos Deputados nesta semana. A medida é relativa a operações financeiras para exploração de recursos hídricos, petróleo e gás natural. A matéria altera o artigo 16 da Medida Provisória 2181/01, sobre o mesmo assunto.

Entendimento

O líder do PMDB, deputado Eunício Oliveira (CE), afirmou que já há entendimento para votação da medida provisória. Segundo ele, o principal é votar a nova Lei de Falências durante a convocação extraordinária -esta votação só acontece após a liberação da pauta.

“Obviamente, há algumas divergências, mas são pequenas e o relatório está afinado com os outros líderes da oposição. Acho que vai ser uma votação tranqüila e espero que ela ocorra terça ou quarta-feira”, explicou.

Projeto de lei

O líder peemedebista informou que o governo deve encaminhar até terça o projeto de lei complementar que altera o Código Tributário Nacional, para se adequar à nova Lei de Falências.

O texto da Lei foi lido na semana passada em plenário pelo relator, deputado Oswaldo Biolchi (PMDB-RS), mas a matéria foi retirada de pauta para aguardar o projeto de lei complementar.

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