O Ministério da Educação (MEC) determinou o fechamento de quatro cursos de Direito que não cumpriram medidas de melhoria da qualidade após uma supervisão realizada por mais de um ano. Outros cinco cursos terão processos de encerramento abertos, mas a sanção pode ser transformada em redução de vagas se cumprirem o restante das determinações.
No total, serão fechadas imediatamente 1.803 vagas em vestibulares nas faculdades Universidade Paulista (Unip), câmpus Manaus, Universidade Castelo Branco (RJ), Universidade Metropolitana de Santos e Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas (RJ). Outras 8.785 vagas estão nos cursos que podem vir a sofrer sanções – Unip, em São Paulo, Universidade 9 de Julho (Uninove, SP), Centro Universitário Nilton Lins (AM), Faculdades Integradas Três Lagoas (MG) e Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Diamantino (MT). Mais de 25 mil estudantes podem estar frequentando cursos que serão fechados em um futuro próximo. O jornal O Estado de S. Paulo não conseguiu contatar as instituições.
O processo de supervisão da área de Direito começou no final de 2007, quando o MEC decidiu cruzar as notas do Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade) com as das provas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No final, 79 instituições tiveram processos de supervisão abertos e assinaram termo de compromisso para sanear as deficiências apontadas. A supervisão dos cursos de Direito já representou a redução de 21.160 vagas, o que equivale a 47% das 45.178 inicialmente oferecidas.
O relatório apresentado ontem pelo ministério mostra que, ao final de um ano, cinco instituições tiveram seus processos arquivados, mas terão de manter a redução de vagas determinada há um ano. As quatro que serão fechadas não poderão mais fazer nenhum vestibular. Os atuais alunos terão o direito de concluir seus estudos ou pedir transferência. As outras cinco também não poderão aceitar novos alunos, mas terão prazo de defesa antes de ser determinado o fechamento definitivo.