O MEC (Ministério da Educação) publicou nesta quarta-feira (2) uma portaria no Diário Oficial da União que determina o retorno das aulas presenciais nas instituições federais do país a partir do dia 4 de janeiro de 2021.
Para isso, segundo o ministério, as instituições deverão adotar um “protocolo de biossegurança” contra a propagação do novo coronavírus.
A portaria, assinada pelo ministro Milton Ribeiro, não especifica quais medidas devem ser previstas no protocolo. Também não diz se as universidades devem avaliar os dados epidemiólogicos da região em que estão.
O documento estabelece ainda a adoção de recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais, que deverão ser “utilizados de forma complementar, em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas”.
O texto da portaria diz, também, que as “práticas profissionais de estágios ou as que exijam laboratórios especializados, a aplicação da excepcionalidade”, devem obedecer as Diretrizes Nacionais Curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), “ficando vedada a aplicação da excepcionalidade aos cursos que não estejam disciplinados pelo CNE”.
O documento estabelece, que, especificamente, para o curso de medicina, “fica autorizada a excepcionalidade apenas às disciplinas teórico-cognitivas do primeiro ao quarto ano do curso, conforme disciplinado pelo CNE”.
Dirigentes de universidades federais ouvidos pelo jornal Folha de S. Paulo dizem que a portaria fere a Constituição por desrespeitar a autonomia administrativa e acadêmica das instituições. Também afirmam que a portaria pode esbarrar nos planos estaduais de enfrentamento à pandemia.
As instituições de ensino federal suspenderam as aulas e atividades presenciais em março. Nos últimos meses, os trabalhos têm retornado parcialmente. O retorno, no entanto, tem ocorrido em áreas onde o modelo remoto impede o aprendizado e a pesquisa, como em disciplinas práticas.
Há quase cinco meses no comando do MEC, Ribeiro tem sido alvo de críticas de integrantes do próprio governo pela inação nos rumos da política educacional brasileira. Internamente, ele é visto como um ministro decorativo.