Brasília
? O Ministério da Educação publicou ontem a portaria 2.477, que restringe a criação de novos cursos superiores no País. De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União, os cursos só serão autorizados “quando responderem às reais necessidades da região”.Pobreza, grau de alfabetização e escolaridade da população, emprego formal e número de jovens serão considerados pelo Ministério da Educação ao autorizar ou não a criação de um curso superior em uma determinada região. Até novembro a Secretaria de Ensino Superior do ministério deverá definir todos os critérios, seu peso na avaliação para a criação de um curso e divulgá-los em uma nova portaria.
Serão esses dados que definirão a necessidade social e regional que o MEC vai usar para dar ou não as autorizações. O número de habitantes na região pretendida pela instituição e a quantidade de vagas existentes também serão analisados pelo ministério, assim como o número de jovens e a escolaridade no município, num perfil da potencial clientela para o ensino superior.
“Tivemos uma política de expansão até o último governo de flagrante liberalização das autorizações. Precisamos regular essa desordem do ensino privado”, disse Ronaldo Teixeira, chefe de gabinete do ministro da Educação, Tarso Genro. Ontem o MEC publicou a portaria que limita a autorização de cursos para novas instituições de ensino superior. “Essa é uma portaria provisória até que tenhamos pronta uma nova política de autorizações que vai levar em conta todos os critérios de necessidades regionais e vai englobar todos os pedidos”, disse Teixeira.
Novas instituições de ensino que pedirem o seu credenciamento e, ao mesmo tempo, autorizações para criações de cursos, já serão avaliadas dentro dessa idéia de necessidade social e regional. Como os critérios ainda não foram publicados, cada instituição receberá relatório com as razões da aceitação ou negativa do seu projeto.
A medida pode gerar reações e protestos das instituições privadas. Diversas autorizações deverão ser negadas antes dos critérios serem publicados. Segundo Teixeira, os relatórios entregues às faculdades servirão de explicação. Hoje existem cerca de 5 mil pedidos de novas autorizações ou renovações de autorização no MEC. Desses, aproximadamente dois mil são pedidos de instituições que estão sendo criadas agora e, portanto, enquadram-se nas novas determinações. Outros 1.700 são pedidos de antigas instituições que, por enquanto, ainda estão fora dessa medida.