O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse hoje, em São Paulo, que a decisão de derrubar a exigência de diploma de jornalista, tomada pela Corte esta semana, deverá criar um “modelo de desregulamentação” das profissões que não exigem aporte científico e treinamento específico.
“A decisão vai suscitar debate sobre a desregulamentação de outras profissões. O tribunal vai ser coerente e dirá que essas profissões podem ser exercidas sem o diploma.” Há, segundo o ministro, vários projetos sobre o tema no Congresso, que, se chegarem ao STF, terão a mesma interpretação dada à questão do diploma de jornalismo.
“A regulamentação, se for o caso, será considerada inconstitucional”, afirmou o presidente do STF. Mendes esclareceu que, a partir de agora, o registro de jornalista no Ministério do Trabalho “perdeu o sentido”, assim como todos os outros aspectos que regulamentavam a profissão. “O registro não tem nenhuma força jurídica.” O ministro também disse “não ser viável juridicamente” a elaboração de uma nova lei pelo Congresso exigindo diploma, como sugeriu o ministro das Comunicações, Hélio Costa.
Senado
Sobre a crise no Senado, Mendes apenas disse que há problemas administrativos que precisam ser “disciplinados”. Ele considerou que, apesar de tudo, o Congresso está resgatando suas atividades e, no segundo semestre, o ritmo do Legislativo será normalizado. Mendes abriu hoje o 1º Encontro Nacional de Magistrados de Segunda Instância.
