Aproximadamente 11,7 milhões de contribuintes entregaram a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2009, ano-base 2008, até as 12 horas de hoje, segundo dados da Receita Federal divulgados nesta segunda-feira.
A estimativa da Receita é de que 25 milhões de contribuintes prestem contas este ano. O prazo de entrega termina à meia-noite do dia 30 de abril. A Receita alertou aos contribuintes para que evitem apresentar suas declarações no prazo final, evitando com isso o acumulo de acessos ao endereço da Receita, que podem causar congestionamento e lentidão.
A principal condição que torna a entrega do IRPF obrigatória é ter recebido, em 2008, rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria, aluguel, pensão, entre outros) acima de R$ 16.473,72. Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte – como 13º salário, venda de dez dias de férias, indenizações e rendimentos de aplicações financeiras – cuja soma foi superior a R$ 40 mil também está obrigado a prestar as contas ao fisco.
O contribuinte que perder o prazo de entrega pagará a multa mínima de R$ 165,74, ou a máxima, de 20% do imposto devido.