Brasília – O governo estuda mecanismos para que mais informações sobre o período da ditadura militar sejam disponibilizadas. Segundo o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), em breve a Casa Civil vai anunciar ?um novo passo no sistema de abertura dos arquivos?. Sem dar detalhes, ele afirmou que documentos de arquivos particulares poderão ser apresentados.
Em entrevista nesta quinta-feira (13) a emissoras de rádio parceiras da Radiobrás, Paulo Vannuchi disse que esses documentos podem oferecer pistas de crimes praticados durante a ditadura. ?Há determinadas práticas que os criminosos nunca documentam. O arquivo que se quer localizar é o que terá informações indiretas, às vezes um número, uma data,? acrescentou.
De acordo com o ministro, esses novos mecanismos serão uma continuidade do trabalho iniciado no ano passado, que reúne documentos referentes à ditadura militar no Arquivo Nacional. A instituição trabalha na criação de um banco de dados virtual sobre o período (1964-1985). A determinação de transferência de documentos de ministérios e estatais foi feita pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Vannuchi disse ainda que apesar de os órgãos militares (Exército, Marinha e Aeronáutica) não terem repassado nenhum documento para o Arquivo Nacional, há informações disponibilizadas pelo Superior Tribunal Militar.
Na opinião do ministro, muitos documentos sobre a ditadura já estão disponíveis, mas ainda falta buscar mais informações. Segundo ele, após o lançamento, no último dia 29, do livro Direito à Memória e à Verdade, um dos principais desafios é a localização de corpos de pessoas mortas durante o regime.
?Tem razão a alegação de que os arquivos precisam ser abertos quando se referem a informações ainda não disponibilizadas. O apelo, nosso diálogo com as Forças Armadas, é todo no sentido de darmos as mãos e compreendermos juntos a tarefa de, sem revanchismo, buscarmos esses arquivos. Muitos estão em mãos privadas de ex-militares?, disse Vannuchi.
Na opinião dele, é fundamental que o país avance na construção de leis, decretos e mecanismos que assegurem maior acesso à informação e à transparência. Ele lembrou que a Constituição de 1988 assegurou aos brasileiros o direito à informação.