Brasília (ABr) – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), colocará em votação hoje a proposta de emenda constituição (PEC) do senador Demóstenes Torres (PFL-GO), que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos. A PEC é resultado da fusão de cinco propostas, no mesmo sentido, que tramitam na comissão.
O líder no governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), já se manifestaram contra a redução da maioridade penal como medida pontual para resolver o problema da violência no país.
Jucá não quis dizer qual será a estratégia para adiar a votação da proposta: pedir vista na própria CCJ ou deixar que seja aprovada nessa comissão para tentar modificá-la nas outras duas comissões em que tramitará: Direitos Humanos e Assuntos Sociais. Ele deixou claro, entretanto, que a matéria é polêmica e não tramitará facilmente no Senado.
