Porto Alegre (ABr) – A maior parte dos municípios brasileiros está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os prefeitos gastam, em média, 43% do total arrecadado, ficando 17 pontos percentuais abaixo do teto permitido, que é de 60%. Esta é uma das conclusões da pesquisa que mede o Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão (IRFS) das prefeituras brasileiras. O estudo foi divulgado ontem, em Porto Alegre, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
?Em relação ao endividamento fiscal, somente sete dos 5.562 municípios do País estão acima do nível determinado pela LRF, que é 1,2 vezes o orçamento anual?, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ao analisar os dados do trabalho.
Segundo ele, após prestarem todas as contas – outra exigência da Lei Complementar n.º 101 – os 4.169 municípios avaliados tinham, em dezembro de 2005, uma dívida de R$ 11,2 bilhões em serviços contratados e ainda não pagos. No caixa das prefeituras restava um total de R$ 19 bilhões – R$ 8 bilhões a mais do que as dívidas.
?Embora seja uma média e muitos deles tenham problemas, isso é saudável e elogiável?, garante Ziulkoski. ?Todavia, como está o cidadão, a segurança, a saúde, a educação, o saneamento e a assistência social? O município pode ter dinheiro sobrando em caixa, estar gastando abaixo dos 43%, mas vamos olhar como está a mortalidade infantil, a evasão escolar, a questão das creches, da merenda escolar.?
Destaques
Pelos resultados de 2005 do IRFS, os municípios do Rio Grande do Sul lideram o ranking nacional da melhor gestão fiscal e social do País pelo segundo ano consecutivo. Entre os primeiros 100 com os melhores índices, 49 são gaúchos. São Paulo fica em segundo lugar, com 28 municípios. No índice geral, destaca-se somente um município dos demais estados. Os municípios gaúchos lideram também no índice fiscal, com 61 prefeituras dentre as 100 primeiras colocadas neste ranking, seguidos pelos paulistas, com 19, e os mineiros, com seis. Mas foram os municípios de Loanda, no Paraná, e de São Sebastião do Oeste, de Minas Gerais, que obtiveram melhor desempenho individualmente, com um índice geral de 0,632.