O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, divulgou nota para justificar a inclusão de seu nome nos extratos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enviados bimestralmente aos trabalhadores cotistas do fundo. Sua assinatura está no verso do extrato, em mensagem na qual conclama os trabalhadores a fiscalizarem o recolhimento do FGTS. Na nota, Lupi afirma que, segundo o inciso XI do artigo 5º da Lei 8.036 de 11 de maio de 1990 – relativa ao FGTS – é dever do Conselho Curador divulgar todas as suas decisões, contas e pareceres. "A mensagem tem conteúdo de utilidade pública, o qual alerta os cotistas do referido fundo sobre seu direito à consulta ao extrato através da internet.
Na nota, o ministro contesta afirmação divulgada nesta quarta-feira (9) no jornal Folha de S. Paulo de que a inserção de seu nome nos extratos viola o artigo 37 da Constituição, que veda promoção pessoal de autoridades em comunicados. Lupi afirma que o mesmo artigo 37 da Constituição prevê eficiência na publicidade de atos públicos, o que seria atendido pela inclusão de mensagens aos cotistas no extrato bimestral, sem a necessidade de outra comunicação, que custaria recursos extras do fundo.
O ministro alega ainda que a divulgação da mensagem foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários na reunião realizada dia 28 de agosto de 2007.
Lupi, cuja demissão foi recomendada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Comissão de Ética Pública por acumular os cargos de ministro e de presidente de um partido político – o PDT -, passou o dia em despachos no Ministério do Trabalho e não deu entrevistas hoje. Na segunda-feira passada, reafirmou que não pretende se afastar da presidência do PDT e que só deixará o ministério por determinação de Lula. O presidente recebeu a recomendação da Comissão de Ética no final de dezembro e aguarda um parecer final da Advocacia Geral da União (AGU) para tomar uma decisão. A AGU informou hoje que esse parecer ainda não está pronto.