Lula veta recursos para alunos especiais

Brasília – Em decisão publicada ontem no Diário Oficial da União, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou projeto aprovado na Câmara e no Senado que inclui no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) alunos considerados especiais. O argumento do governo, que segue orientação do Ministério da Fazenda, é de que o projeto “contraria os interesses nacionais” ao aumentar a base de cálculo do fundo. Na prática, instituições como a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), por exemplo, não terão direito a recursos do Fundef. Na contabilidade apresentada pela Fazenda, o impacto nas contas do governo seria de R$ 8,711 milhões. A medida, que recebeu protestos até de senadores petistas, foi tomada uma semana depois que o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, suspendeu o pagamento de benefícios para os aposentados que têm mais de 90 anos que não comparecessem aos bancos para se recadastrar. A decisão, depois revogada, gerou protestos em todo País. O relator do projeto na Câmara, quando ainda era deputado federal pelo PSDB, o senador Flávio Arns (PT-PR) se disse indignado com a decisão e prometeu entrar na Justiça. “Isso é um retrocesso, discriminação. Temos que entrar na Justiça e fazer o que for possível”, afirmou.