Brasília (AE) – Uma edição extra do Diário Oficial da União, com data de quinta-feira, foi distribuída na manhã de ontem pela Imprensa Nacional trazendo as sanções da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2005 (LDO) e da lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 20 itens da LDO. Entre eles, a manutenção das despesas com saúde no mesmo nível real deste ano e o pacote de medidas sociais proposto pelo senador Cristovam Buarque (PT-DF), como um programa de recuperação do valor real do salário mínimo.
Esse veto contraria acordo feito pelo próprio governo com o senador petista, durante a votação da medida provisória do salário mínimo no Senado. Ao justificar o veto, o governo afirma que as previsões da LDO sobre o pacote social “são de extrema relevância”, mas “contrariam frontalmente a independência dos Poderes da União ao permitir que o Legislativo determine ao poder Executivo o desenvolvimento de ações de sua competência”.
