Brasília – Ao receber ontem o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confimou que irá, pessoalmente, ao Congresso, para a entrega da mensagem do governo. Depois, oferecerá, na Granja do Torto, dois diferentes jantares: um aos 81 senadores e outro aos 513 deputados. Não é para menos. Objeto de muita polêmica na bancada petista, a independência do Banco Central, até com fixação de mandato para seus diretores, será uma das prioridades apresentadas pelo governo na pauta que ele entregará ao Congresso. Ao lado das reformas tributária e previdenciária, o tema estará na agenda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defenderá, no dia 17, na abertura dos trabalhos da nova legislatura.
O nome de batismo do projeto é Lei de Responsabilidade Monetária, um conjunto de medidas idealizadas pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, para estruturação do BC. Ontem, os líderes do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e no Senado, Aloizio Mercadante, e o líder do PT na Câmara, Nelson Pelegrino (BA), se reuniram com o chefe da Casa Civil, José Dirceu, para desenhar os projetos de interesse do governo no Congresso. Segundo Pelegrino, a estruturação do Banco Central, acompanhada da ampliação do Conselho Monetário Nacional, estão na pauta do governo. No final do dia os presidentes da Câmara, João Paulo, e do Senado, José Sarney, foram ao Planalto discutir a pauta com Lula.
“Ficou claro que a Lei de Responsabilidade Monetária está na agenda”, disse Pelegrino. Segundo outro integrante da reunião, a expressão “lei de responsabilidade monetária” é uma maneira tucana de se referir à independência do Banco Central. “Há anos resistimos tanto à independência do Banco Central que tivemos que mudar de nome”, brincou.
A idéia do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, é de enviar ao Congresso, no mesmo projeto, o novo modelo de funcionamento do BC. Além da autonomia da instituição, serão estabelecidas suas atribuições. A apresentação do projeto dependerá da aprovação da emenda constitucional permitindo que o artigo 192 da Constituição, que trata do sistema financeiro, seja regulamentado por diferentes projetos de lei. Hoje, todo o sistema financeiro, incluindo de taxa de juros a seguradoras, teria de ser regulamentado num único projeto de lei complementar.
Até o ano passado, o governo anterior tentou aprovar a emenda. Mas o PT não concordou sob a alegação de que o assunto deveria ser amadurecido.
“Sei que o assunto é polêmico. Mas não vamos, como perus, morrer de véspera”, disse Pelegrino.