O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (18) a lei que estabelece a obrigatoriedade de uso do equipamento suplementar de retenção, o air bag, para o condutor e o passageiro do banco dianteiro. A lei foi publicada no Diário Oficial da União de hoje. A inclusão do equipamento de proteção seguirá um cronograma de adaptação a ser definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A medida será progressivamente incorporada aos novos projetos de automóveis e dos veículos fabricados, importados ou montados no País e também ao automóveis zero quilômetro de modelos ou projetos já existentes, segundo o DO. A exigência não se aplica aos veículos destinados à exportação.