Brasília
– O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou, em texto enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a avaliação de falta de transparência ao Judiciário.As explicações são o fato de ter afirmado, em abril, que há uma “caixa-preta” na Justiça. O texto foi assinado também pelo advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa.
“A expressão ?caixa-preta? é termo comumente usado a propósito de situações que, aos olhos da sociedade, não estão suficientemente esclarecidas”, justifica o presidente no documento, enviado ao STF anteontem e divulgado ontem. “É expressão de uso habitual no tocante às instituições, com o mero significado oposto ao de transparência.”
O texto foi encaminhado ao STF em resposta a uma interpelação de juízes e desembargadores do Paraná que se sentiram ofendidos com as declarações de Lula. Ao apresentar os esclarecimentos, ele afirma que não pretendia ofender os magistrados, pelos quais diz ter “elevado apreço”, e reafirma o respeito à independência dos Poderes e à harmonia entre eles. Lula afirma que as críticas foram dirigidas ao sistema judiciário em sentido amplo para demonstrar a necessidade de reformas institucionais.
Mudanças
“Os comentários relacionados à necessidade de mudanças no funcionamento do aparelho judiciário não podem ser reputados ofensivos à honra de ninguém, mormente considerando-se que o conceito de Justiça transcende os interesses de uma única categoria da sociedade, no caso, os membros do Poder Judiciário.” O documento ressalta o contexto em que Lula deu as declarações: em Vitória, durante a solenidade de adesão do Estado ao Plano Nacional de Segurança Pública.
Lembra que, nos meses anteriores, foram noticiadas suspeitas de envolvimento de juízes com o crime organizado e com a venda de decisões judiciais: “Além disso, é notório que o Estado do Espírito Santo, onde foram feitas as declarações contestadas, vem travando árdua batalha contra a violência e a corrupção infiltrada em diversas esferas do poder público local”. O presidente, defende o texto, tem o direito à liberdade de expressão e o dever de identificar dificuldades e propor soluções.
Aprovados novos ministros para o STF
Brasília
– O plenário do Senado aprovou ontem a indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF) do desembargador paulista Antonio Cezar Peluso, do procurador da República mineiro Joaquim Barbosa e do advogado sergipano Carlos Ayres Britto. A posse dos três só será marcada depois da publicação de seus nomes no Diário Oficial. No STF, a expectativa é a de que Peluso, Barbosa e Britto assumam suas cadeiras no Supremo em junho, poucos dias antes do início do recesso do Judiciário. Em julho, os julgamentos param e o tribunal funciona apenas em esquema de plantão, com um ministro despachando pedidos urgentes.No Supremo, é admitida a hipótese de que o tribunal voltará a seu ritmo normal de trabalho somente em agosto. Atualmente com apenas oito de seus 11 integrantes, o STF julga assuntos de menor relevância para a sociedade brasileira. Com a chegada dos três novos ministros, será possível retomar a votação de temas polêmicos que envolvem a discussão de bilhões de reais.
Nenhum dos três novos ministros do STF foi aprovado por unanimidade no plenário do Senado. Primeiro negro a integrar o Supremo, Joaquim Barbosa recebeu 66 votos favoráveis, três contra e uma abstenção. Peluso teve 57 votos favoráveis, três contra e uma abstenção. Ayres Britto recebeu 65 votos favoráveis três contra e duas abstenções.
Antes da votação no plenário, os futuros integrantes do Supremo passaram por sabatinas apenas protocolares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, realizadas neste mês. Em poucos momentos foram questionados sobre assuntos polêmicos, como a reforma da Previdência e do Judiciário. Muitos senadores preferiram elogiar o currículo e a trajetória dos futuros ministros do STF.