Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encarregou o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, de agendar uma reunião com todos os governadores a fim de mostrar prioridade ao tema da reforma tributária. O encontro vai ocorrer em fevereiro, mas ainda não tem data definida. De acordo com o porta-voz André Singer, Lula pretende ver a reforma tributária ainda neste ano.
Setores da sociedade, inclusive dentro do PT, demonstraram insatisfação com o fato de a reforma tributária estar encobrindo as demais reformas. No entanto, o governo pretende enviar a reforma tributária ainda este ano ao Congresso. O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, deixou claro ontem que quer evitar a antecipação agora do debate sobre a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Palocci disse que uma definição sobre esses dois assuntos só acontecerá durante as negociações da reforma tributária. O ministro reiterou a disposição do governo de enviar a proposta ao Congresso Nacional ainda em 2003. ?À medida que a reforma tributária será debatida e enviada esse ano, o conjunto de questões tributárias, como a correção da tabela e a CPMF, estarão no âmbito da reforma?, disse o ministro.
Partiu de Palocci ontem a iniciativa de falar sobre o tema. No início de uma entrevista coletiva, sobre metas de inflação, Palocci disse que precisava confirmar a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fazer a reforma tributária já. Na segunda-feira, Palocci já havia dado declarações nesse sentido para afastar a necessidade de discussão da correção da tabela do IRPF e da prorrogação da CPMF.
Pela legislação em vigor, a cobrança da alíquota de 0,38% da CPMF vigorará até o final desse ano, caindo para 0,08% em 2004, quando termina a vigência da contribuição. ?O presidente me reafirmou o que eu já tinha dito. Não há nenhuma mudança de opinião do governo em relação à determinação em encaminhar a reforma tributária esse ano?, ressaltou o ministro.
O ministro informou que conversou ontem com Lula para se assegurar dessa disposição do governo. Segundo Palocci, o governo quer e ?desenvolverá todos os esforços? para construir uma proposta de reforma tributária a partir das discussões no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, com a participação dos prefeitos e governadores. ?Todo o debate particular de impostos e de modificações de tributos estará nesse âmbito (da reforma)?, disse. O ministro já chegou a ser cobrado por parlamentares da oposição por não ter dado atenção necessária à reforma tributária e ter preferido priorizar a reforma da Previdência no seu discurso de posse no cargo.
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), cobrou ontem a inclusão da reforma tributária na pauta de prioridades do País. Segundo Neves, a discussão perde espaço no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a polêmica em torno da reforma previdenciária. ?Eu considera reforma tributária uma prioridade absoluta?, disse Aécio Neves.