O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou para hoje reunião do conselho político para tratar de três projetos que tramitam na Câmara dos Deputados que podem causar prejuízos aos cofres da União.
Lula pretende arrancar dos líderes dos partidos da base aliada o compromisso de evitar que a Câmara aprove os projetos, que já passaram pelo Senado. O assunto da reunião será a emenda 29 – que destina mais recursos públicos para a saúde e outros dois projetos que beneficiam os aposentados.
O primeiro a entrar em campo pela causa foi o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que almoçou com os líderes partidários ontem e pediu união da base para barrar as propostas. Com maioria na Câmara, Lula deverá ressaltar que as três medidas aprovadas pelo Senado vão provocar despesas extras à União que não teria de onde tirar mais recursos.
No último dia 9, a base governista no Senado rachou e a Casa aprovou a regulamentação da emenda 29. Liderados por um senador petista, Tião Viana, que é médico, parte dos senadores aliados votaram a favor e garantiram a aprovação da medida, que aumenta a porcentagem de recursos públicos destinados à saúde. Por essa proposta, a União deve repassar 8,5% da sua receita bruta para o setor. Até 2011, o percentual deverá chegar a 10%, o que deverá atingir R$ 23 bilhões, segundo parlamentares. Ainda de acordo com a emenda, os Estados deverão repassar 12% de sua arrecadação e os municípios 15% para o setor da saúde.
Na mesma sessão, o plenário do Senado aprovou o projeto que acaba com o fator previdenciário, mecanismo aplicado para o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, sendo opcional no segundo caso. O fator previdenciário considera quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado para equiparar a contribuição do segurado ao valor do benefício.
O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, afirmou ontem que o governo não possui nenhuma alternativa para aumentar as receitas da Previdência caso o fim do fator previdenciário seja aprovado no Congresso. Ele disse que, apesar da queda no déficit registrada no primeiro trimestre de 2008, o equilíbrio do sistema ainda depende da manutenção das regras atuais de reajuste e do fator, que só no ano passado gerou ganhos de R$ 3,4 bilhões para os cofres públicos.
Outra proposta aprovada no começo do mês foi sugerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), também da base aliada, que estende para aposentados e pensionistas do INSS o reajuste de 4,5% do salário mínimo. A previsão é estender o percentual para os beneficiários que recebem até um salário mínimo. Segundo governistas, a medida poderá custar R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos.
