Lisboa – O presidente Luís Inácio Lula da Silva declarou ontem, em Lisboa, que o governo brasileiro só vai aceitar mudanças na proposta original da reforma da previdência se a decisão for consensual entre os 27 governadores do país. De acordo com o presidente, a proposta recebeu mais de 300 emendas apresentadas pela Câmara dos Deputados, as quais já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça e aguardam avaliação na Comissão Especial.
“É direito legítimo e certo dos deputados apresentarem emendas. Se tiver uma proposta interessante e o governo entender que deva aceitar, ela será discutida com todos os governadores”, afirmou Lula. O presidente enfatizou que a proposta inicial da reforma foi elaborada em comum acordo com os governadores e teve aprovação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. “Estamos mantendo um comportamento de quem trabalhou corretamente para ganhar confiabilidade dos governadores para fazer uma proposta”, destacou.
Lula da Silva conversou ontem com telefone com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, a quem reiterou a disposição de discutir mudanças desde que os princípios que norteiam o projeto não sejam abalados.
No entanto, Dirceu disse que o governo não abre mão do fim do privilégio e do restabelecimento da Justiça social. A polêmica envolvendo as propostas de mudanças na reforma da Previdência está preocupando o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Ele confessou ontem que está preocupado com o futuro da reforma da Previdência. Ele considera temerário e um retrocesso o recuo do governo, que estuda a manutenção das aposentadorias integrais para os servidores públicos. “Sob o ponto de vista político é temerário. No primeiro embate já recua? Como é que vai terminar essa reforma?”, indagou.
“Agora, estabelecer a integralidade para todos, inclusive para os novos, é um retrocesso à emenda 20”, disse o governador. Segundo Alckmin, a emenda 20 trata dos fundos de pensão complementar e que ela seria validada pelo Projeto de Lei n.º 9, não aprovado no governo passado. Alckmin defendeu a manutenção do pacto formado entre os 27 governadores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a proposta da reforma. “Devemos evitar isso (quebrar o pacto com o governo). Porque nunca tivemos tão perto de conseguir essa maioria para aprovar a reforma, que será benéfica ao País”, afirmou.
Preocupado com o impacto da manutenção das aposentadorias integrais dos servidores nos Estados, Alckmin conversou com outros governadores por telefone anteontem. “Sugeri que cada um avalie em seus Estados o impacto da mudança. E vamos continuar conversando”, disse. Em São Paulo, Alckmin determinou ao vice-governador Cláudio Lembo, e aos secretários da Casa Civil, Arnaldo Madeira, e da Fazenda, Eduardo Guardia, que façam essa avaliação.