Brasília – Faltando poucos meses para as eleições municipais passarem a dominar a política em Brasília, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer deslanchar a reforma do Judiciário no Congresso. A idéia é aproveitar a maioria parlamentar da base governista para aprovar ainda no primeiro semestre os principais pontos da reforma, estabelecida como uma das prioridades do Planalto este ano.
O secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, mostra-se esperançoso. Ele diz que o governo vai se mobilizar para aprovar não apenas a reforma constitucional, que está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para em seguida ser votada no plenário do Senado, mas também projetos de lei destinados a agilizar a tramitação dos processos judiciais.
“Tem que ser no primeiro semestre. Se não for agora, não sai este ano”, diz Renault, referindo-se ao fato de que, no segundo semestre, deputados e senadores passarão a maior parte do tempo em suas bases por causa das eleições.
O principal da reforma é o que está na CCJ do Senado: na proposta de emenda constitucional estão medidas consideradas essenciais pelo governo, como o controle externo do Judiciário.
Como a matéria já passou pela Câmara dos Deputados, o que não for alterado poderá ser promulgado e entrar em vigor imediatamente. O presidente da Comissão de Reforma do Judiciário da Câmara, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), diz que a prioridade para os assuntos relacionados ao Judiciário já foi avalizada pelo presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP). “Vamos priorizar a proposta de emenda constitucional e depois votar os projetos de alteração dos códigos processuais. A idéia é concluir tudo ainda este ano”, diz Cardozo.
Paralelamente à chamada reforma constitucional, que prevê alterações de artigos da Constituição que tratam do Judiciário, o Congresso deverá debater outros projetos relacionados ao tema. Além disso, o governo prepara uma série de outros projetos de lei para mexer, principalmente, nos códigos processuais e tornar mais ágil o andamento de processos na Justiça.
Dívidas
O primeiro projeto de um pacote da secretaria chefiada por Renault chegou ao Congresso na semana passada. Envolve as execuções judiciais e tem o objetivo de encurtar a tramitação de processos de cobrança de dívidas ou indenizações. Hoje, uma ação dessas se desdobra em várias até chegar ao fim.
Outra proposta da secretaria torna obrigatória a tentativa de acordo entre as partes logo no início dos processos. O projeto, que também está na CCJ do Senado, institucionaliza no Judiciário a figura do mediador, que ficaria responsável por tentar os acordos.
“O espírito desse projeto é mudar a idéia de que a sentença, após instaurado o processo, é a única forma de solução de conflitos. Grande parte dos problemas pode ser resolvida com acordo”, diz Renault.
Outras duas propostas estão em discussão no governo. Tratam da execução extrajudicial e da execução fiscal e também pretendem encurtar o andamento de processos, em especial os que envolvem dívidas e créditos da União e cobrança de títulos extrajudiciais, como cheques, por exemplo.
Há ainda uma quinta proposta, que prevê a redução do número de recursos judiciais, que muitas vezes são usados para protelar o andamento dos processos.