Brasília
– O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara medidas para receber os dois mil prefeitos que, irritados com a retenção de recursos, chegam terça-feira a Brasília. Lula deverá anunciar o aumento de recursos destinados a habitação e saneamento. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, está ampliando em 70% o volume de recursos para crédito habitacional, passando os R$ 4,6 bilhões de 2002 para R$ 7,7 bilhões. Para saneamento, a previsão, segundo projeções enviadas pela Caixa aos ministros, é que o salto seja de R$ 19 milhões para R$ 1,4 bilhão.Numa ação conjugada com a Caixa, o Ministério das Cidades acena com a proposta de uso do FGTS para a construção de 230 mil casas populares, em convênio com as prefeituras, só este ano. A idéia é oferecer financiamento subsidiado a famílias com renda de até três salários-mínimos. Pelo projeto, que ainda depende da chancela de Lula e da equipe econômica, as casas seriam construídas em sistema de mutirão.
Para permitir a participação das prefeituras, a legislação terá que ser modificada. Uma das propostas é a redução do tempo de comprovação de boa saúde financeira exigido para a concessão de investimentos. Hoje, é de quatro anos e os prefeitos estão no meio do mandato. Outra possibilidade é a União atuar como avalista das prefeituras.
Ainda que com vigência programada só para junho de 2004, uma proposta vai encher os olhos dos prefeitos: a de instituição da inspeção veicular, sob responsabilidade das prefeituras. A criação da inspeção – pela qual todo carro com mais de dois anos tem de ser vistoriado anualmente – é tão rentável como polêmica. Previsto no Código Nacional de Trânsito, o governo Fernando Henrique Cardoso abandonou em 1999 a idéia de implementar a medida por causa do custo, segundo a estimativa na época: o contribuinte teria de pagar US$ 80. Como os carros reprovados serão os mais velhos, há o temor de que os mais pobres sejam prejudicados.
Inspeção
Apesar de controversa, a instituição da inspeção é, segundo o ministro das Cidades, Olívio Dutra, uma disposição do governo. Em junho, será divulgada a resolução para regulamentação. No ano que vem, a medida já estaria em vigor. Para Olívio, a inspeção seria fundamental para reduzir o número médio de 80 mortes diárias no trânsito: – A inspeção tem tudo para ser mais bem executada localmente e a receita não é pequena. Queremos no melhor prazo possível, mas sem atropelos
Para atenuar a asfixia financeira de prefeituras, o governo anunciará a liberação de recursos para os projetos que já estejam em andamento. O Ministério da Saúde, por exemplo, destinará R$ 481 milhões nos próximos dois meses para o programa Fome Zero. O das Cidades garantirá a preservação de 1.664 contratos, além da continuidade do programa Habitar Brasil. Os recursos previstos são de R$ 310 milhões. – Houve uma interpretação de que vamos interromper projetos em andamento. Não é nada disso. Os restos a pagar que vão ser cancelados são aqueles que não se enquadram nas regras que estabelecemos. Não são restos a pagar, mas a fazer -diz o ministro do Planejamento, Guido Mantega.
Em tempos de austeridade fiscal, o esforço do governo é de buscar fontes de recursos fora do Orçamento. Para driblar o contingenciamento, financiamento externo. Como falta dinheiro para contrapartida, o BNDES usará recursos próprios de R$ 80 milhões para captar um empréstimo de R$ 400 milhões para saneamento e habitação. – Vamos ampliar a participação das prefeituras. O contingenciamento não impede uma relação qualificada com elas – assegura Olívio.