Brasília – Uma semana após a derrota da medida provisória dos bingos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou para si a responsabilidade de acertar os ponteiros entre a base aliada no Senado. Ele reuniu ontem pela manhã os líderes partidários da base no Palácio do Planalto, pediu maior agilidade na tramitação das MPs no Congresso e a manutenção do salário mínimo em R$ 260,00 e discutiu pontos prioritários da pauta do Congresso.
O pedido já começou a fazer efeito. Os líderes de todos os partidos no Senado fecharam, à tarde, um acordo para votar as oito medidas provisórias que trancam a pauta da Casa até a próxima terça-feira. Hoje, será votada medida provisória que autoriza a contratação de 2 mil médicos peritos para o INSS.
Votadas as medidas provisórias e destrancada a pauta, o líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), espera votar a partir da próxima terça-feira a Lei de Falências na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a reforma do Judiciário no plenário do Senado.
Quanto a Parceria Público-Privada (PPP), outro ponto que o presidente quer ver apreciado logo pelo Congresso, Aloízio Mercadante espera mais 15 dias até que negociações de mérito sejam concluídas e o projeto possa ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O líder do governo não vê qualquer risco de o PPP deixar de ser votado pelo Senado até junho. Ele ressaltou que todos os partidos têm interesse na matéria. Como foi colocado por Lula, na reunião de hoje com os líderes, alguns projetos de infra-estrutura estão prontos para serem iniciados aguardando apenas a aprovação do PPP. É o caso, por exemplo, de investimentos chineses em ferrovias como a Norte-Sul, destacou Aloízio Mercadante. A modernização de portos como o de Santos (SP) e o de Paranaguá (PR) e investimentos em rodovias estão previstos em parcerias público-privadas.
Apesar de negar que o valor do mínimo tenha sido um dos principais temas, a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), admitiu que houve uma conversa para que os parlamentares mantenham os R$ 260,00. A orientação do governo é para que a liderança do PT “monitore” os trabalhos da comissão que discute a MP do salário mínimo.
Comissão do mínimo ouve ministros
Brasília – Os ministros da Previdência, Amir Lando, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, confirmaram ontem participação na audiência pública de hoje na comissão mista que examina a medida provisória de aumento do salário mínimo para R$ 260. Também hoje, o relator da medida provisória, deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), deverá apresentar seu parecer, propondo um salário mínimo de R$ 275.
Ontem, a comissão mista realizou a primeira de duas audiências públicas, ouvindo especialistas na matéria, como o professor da Unicamp Márcio Pochmann, o economista Raul Velloso, o consultor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marcelo Néri, o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) João Lima, e o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip), Marcelo Oliveira.
O vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), que foi destituído da comissão mista por decisão da liderança do PT e, por isso, deixou de ser seu vice-presidente, mesmo assim abriu a audiência e presidiu os trabalhos das 10h10 às 12h20, quando chegou o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Durante a exposição dos convidados, o consultor Marcelo Néri destacou como efeito nocivo do aumento do salário mínimo o aumento imediato do desemprego e da informalidade, exemplificando que, em qualquer mês do ano, o índice de desemprego está em torno de 4,5%, enquanto, no mês de aumento, passa para 6,3%. No caso da informalidade, esse número duplica, de 4% para 8,8%, com pessoas que migram para o mercado informal quando do anúncio do aumento do mínimo.
Segundo ele, as boas notícias do salário mínimo são, no mercado de trabalho, os efeitos sobre os que conseguem manter seus empregos, o impacto sobre a remuneração dos que têm carteira assinada, o numerário, com o impacto sobre a renda dos que recebem o correspondente a três salários mínimos, ou mais, e o “farol”, no qual o salário mínimo serve como medida de referência e justiça social nas negociações trabalhistas.
Coube ao professor Márcio Pochmann fazer um histórico do salário mínimo da década de 40 aos dias atuais. Ele lembrou que o mínimo pago em 1960 era três vezes superior ao atual valor, em termos de poder de compra, e que essa queda paulatina do valor de compra passou a ocorrer a partir de 1964.
O economista Raul Vel-loso disse que o Estado assumiu, desde a Constituição de 1988, o pagamento de novos tipos de benefícios sociais atrelados ao valor do salário mínimo e que, atualmente, cerca de 20 milhões de pessoas recebem benefícios de até um salário mínimo, número quatro vezes maior que o registrado em 1987. Com isso, segundo ele, foram reduzidas as disponibilidades para investimentos públicos e despesas em áreas como a saúde.
O presidente da Anfib, Marcelo Oliveira, contestou os dados que colocam a Previdência como a “grande vilã” no debate sobre o reajuste do salário mínimo, lembrando a distorção de que a Previdência paga cerca de R$ 20 bilhões aos aposentados rurais contra uma contribuição deles de apenas R$ 1,6 bilhão. O presidente da Cobap, João Lima, em rapidíssima intervenção, disse que a entidade vem fazendo campanha em defesa da previdência pública, contestando a informação de que existe um déficit no setor, lembrando que a disponibilidade de caixa do setor está hoje em torno de R$ 5 bilhões.