O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), disse ontem, ao deixar o Palácio do Planalto, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhará ao Congresso, ainda no primeiro semestre deste ano, as propostas de reformas que pretende implementar em seu governo.
Segundo relato de Tebet Lula o convidou para uma visita, a fim de agradecer “a maneira como transcorreu a posse”. Tebet afirmou que não sabe qual será a ordem cronológica do envio das reformas, mas que Lula mencionou, no encontro de hoje, que as reformas previdenciária e tributária.“As reformas requerem tempo, não são votadas a toque de caixa” disse Tebet, que defendeu, também, a unidade do PMDB. “O PMDB tem que lutar por sua unidade partidária, esse é um dever indeclinável”, afirmou. Ele lembrou que há muitos grupos no partido, por isso é importante que se busque unidade. Mas não disse se espera essa unidade para o partido apoiar o governo Lula.
Prioridades
Durante reunião dos deputados federais eleitos pelo PT, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, definiu algumas prioridades do partido para a próxima legislatura, dentre as quais a aprovação da proposta de emenda à Constituição que facilita a regulamentação do Sistema Financeiro Nacional. A PEC sobre o assunto, de autoria do senador José Serra(PSDB-SP) já foi aprovada no Senado e está pronta para entrar na pauta no Plenário da Câmara.
A aprovação da proposta vai permitir a regulamentação do setor por várias leis complementares, e não apenas por uma, como está previsto hoje na Constituição. Assim, o Governo Lula teria o caminho livre para enviar ao Congresso projeto de lei propondo a autonomia do Banco Central. O ministro Palocci considera a medida fundamental para a boa gestão da política monetária. Com a autonomia, o mandato da cúpula do Banco seria fixo e a instituição teria liberdade para adotar medidas segundo as metas estabelecidas pelo Governo.
A proposta de autonomia do Bacen, contudo, encontra resistências na Câmara. Na avaliação do vice-líder do PSDB, deputado Luiz Carlos Hauly (PR), o projeto não é compatível com a economia brasileira. “As políticas macroeconômicas dependem muito do Governo, então é muito problemático tirar essa prerrogativa do Executivo. Não vejo a menor possibilidade de o Brasil, nos dias de hoje, ter um Banco Central independente”, afirma o parlamentar. Nem mesmo no PT a proposta de independência do Banco é pacífica. Para o vice-líder petista Walter Pinheiro (BA), é preciso debater melhor os limites dessa autonomia.
Assume novo líder do PT
Agência Câmara
– O novo líder do PT na Câmara é o deputado baiano Nelson Pellegrino, em substituição ao paulista João Paulo. A bancada do partido escolheu o nome por consenso, em reunião no Espaço Cultural da Câmara. Também disputava o cargo o deputado Henrique Fontana (RS).Depois de eleito, Pellegrino disse que seu desafio é ajudar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a governar o País, reunindo a base de sustentação parlamentar necessária para garantir a aprovação das reformas consideradas prioritárias pelo novo Governo.
“A bancada do PT não vai ser um problema para o Governo de Lula, mas uma solução. Nós, que ajudamos a eleger o presidente, queremos ser ouvidos e estaremos aqui sustentando o seu Governo. Nesse sentido, o próximo passo é eleger o companheiro João Paulo para a presidência da Câmara Federal”, disse o parlamentar. Ele acredita na consolidação do apoio do PMDB à candidatura João Paulo, e confirmou que seu partido vai apoiar a eleição de um peemedebista para a presidência do Senado.
Ainda de acordo com o novo líder do PT, a partir de agora serão intensificadas as negociações políticas para garantir a aprovação de projetos prioritários, como a reforma da Previdência e a regulamentação do artigo 192 da Constituição, que trata da autonomia do sistema financeiro. Na opinião do ex-líder João Paulo, com o apoio do PMDB o novo Governo deverá contar com maioria na Câmara para aprovar as reformas.
Suplentes ocupam cargos
Agência Câmara
– O presidente da Câmara, Efraim Morais, empossou ontem quatro suplentes de deputados que deixam a Casa para ocupar cargos nos executivos estaduais e federal. Os novos deputados vão exercer o mandato parlamentar até o dia 30 de janeiro.Gilberto Capoani (PMDB-RS) assumiu no lugar Germano Rigotto (PMDB), que inicia o mandato de governador do Rio Grande do Sul. Justiniano Francisco de Alme (PMDB-SC) passa a ocupar a vaga do deputado Edinho Bez (PMDB), indicado para a Secretaria de Transportes e Obras de Santa Catarina. Nelson Harter Filho (PMDB-RS) assume no lugar do deputado Osmar Terra (PMDB), escolhido para a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul. E Javier Alfaya (PCdoB-BA) substitui o deputado Jaques Wagner (PT-BA), novo ministro do Trabalho e Emprego.
Alfaya, que até o dia 1º era vereador em Salvador, será deputado federal por 28 dias e, em seguida, assume a cadeira de deputado estadual na Assembléia Legislativa da Bahia. Segundo o deputado, a experiência inédita é interessante. “Sou vereador em Salvador há 14 anos, comecei com Gilberto Gil em 1989 e me elegi agora deputado estadual pela Bahia, cargo que assumo em 1º de fevereiro. E nesse intervalo vou exercer o mandato de deputado federal”. Nesta semana já foram empossados 14 novos deputados. Outros 12 parlamentares devem tomar posse até a semana que vem.
Mercadante terá liderança
Brasília
(AE) – O senador eleito, Aloizio Mercadante (SP) além de ocupar a liderança do governo no Senado poderá acumular as funções de líder do governo no Congresso. A decisão ainda depende do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deverá conversar sobre o assunto com Mercadante. A informação é do presidente do PT, deputado José Genoíno (SP), que chegou há pouco no Palácio do Planalto para um encontro com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Genoíno afirmou que junto com o líder da bancada no Senado, Tião Viana (AC) e Nelson Pellegrino (BA), na Câmara, será montado o novo comando político do governo.Genoíno reafirmou que está mantido o acordo para a sucessão nas presidências da Câmara e do Senado. Segundo ele, a bancada petista aprovou por unanimidade a indicação do deputado João Paulo (SP), para a presidência da Câmara. Para a presidência do Senado, o PT aguarda a indicação do PMDB. “Nós vamos apoiar a decisão do partido. A nós não compete escolher esta ou aquela fração do PMDB, quando se trata de um acordo institucional”, disse Genoíno. “O acordo com o PMDB está mantido, independentemente de ocupar cargos ou ministérios”, garantiu.
Presidente da Câmara garante apoio
Agência Câmara
– O presidente da Câmara, Efraim Morais, garante que a Casa está pronta para receber e discutir as propostas que o novo Governo considera prioritárias. “O Legislativo está tranqüilo sobre seu papel e sua importância nos quatro anos do governo Lula. O Congresso estará aberto ao novo Presidente. Vamos discutir as prioridades do Governo: algumas delas serão convergentes entre os partidos, outras não, e teremos a possibilidade da disputa pelo voto”, disse.Na opinião de Efraim, cabe agora ao Governo Lula constituir sua base de apoio às mudanças que julga necessárias. “Caberá ao Presidente buscar a sua maioria. Caberá a Oposição fazer o seu papel fiscalizador aqui no Congresso Nacional”, ressalta.
Para ele, a transição da presidência de Fernando Henrique Cardoso para a administração de Luiz Inácio Lula da Silva foi uma demonstração para o mundo de que a democracia brasileira vem fortalecendo-se a cada etapa do processo político. “É uma prova para o Brasil e o mundo de democracia, de valorização das instituições. E aqui estamos, todos nós, fazendo a transição para um Governo que foi oposição durante tanto tempo. Lula chega ao poder quando o Brasil está tranqüilo e o Brasil está valorizado diante do mundo, conclui o presidente.
Ao adotar esta postura, o deputado repete posição adotada pelo ex-presidente da Casa, o atual governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), que também defendeu uma relação aberta e de colaboração com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Quando esteve visitando o Congresso, logo depois da confirmação da sua vitória, o presidente eleito obteve a confirmação de que a Câmara estava disposta a colaborar com o governo na aprovação de matérias de interesse público.