O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu hoje (1º) as avaliações de que a revogação da Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deixaria “um vácuo” de legislação e defendeu a liberdade de imprensa.
“Acho que não existe vácuo. O que precisamos garantir no Brasil é a manutenção da total liberdade de imprensa”, afirmou Lula, após a inauguração de um centro de reabilitação da Rede Sarah, no Rio de Janeiro. “A gente pode gostar ou não gostar, pode achar ruim ou não, mas a liberdade de imprensa é o que garante a consolidação de um processo democrático no país” acrescentou o presidente.
A decisão da Corte de considerar a Lei de Imprensa inconstitucional foi anunciada ontem (30). Para maioria dos ministros do STF, a lei criada na época da ditadura militar é incompatível com os princípios da Constituição de 1988.
Com a decisão do STF, os jornalistas devem ser julgados com base nos Códigos Penal e Civil e o direito de resposta, detalhado na antiga lei, deverá ser analisado caso a caso.
